Seminário do Fórum Estadual dos Servidores define pauta unificada reivindicações da categoria
O Fórum Estadual dos Servidores realizou no dia 11/03 o
seminário de articulação da luta unificada. O evento marca o início da Campanha
Salarial Unificada que envolve pontos de reivindicações comuns do serviço
público estadual. Entre os pontos discutidos estiveram a defesa da previdência
dos servidores, a avalição do primeiro ano do Governo Robinson Faria e a construção
da pauta unificada dos servidores estaduais. Estiveram entre os presentes ao
evento os representantes do SINSP/RN (administração direta), Sindsaúde/RN
(trabalhadores em saúde), SINPOL/RN (policiais civis), SINAI/RN (administração
indireta), Sindfern (auditores fiscais).
Previdência
O primeiro tema de discussão foi o ataque do Governo
Robinson Faria a Previdência Estadual. Para discutir a questão foram convidados
o Presidente do Conselho da Previdência Estadual, Manuel de Lima Duarte (Manu)
e do assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares.
Foi consenso entre os participantes desenvolver ações
conjuntas para barrar as ações do Governo do Estado que prejudicam os direitos
conquistados. A Previdência Complementar e a tentativa de impor o calote de R$
650 milhões aos cofres do IPERN podem impor perdas nos direitos e conquistas
para a categoria. Ações judiciais e mobilização unificada dos servidores estão
sendo articulados para fazer frente ao processo de desmonte da previdência
estadual.
Será preciso implementar um modelo mais transparente e
fiscalizador na concessão das aposentadorias. Falta gestão e sobra descaso no
atual sistema previdenciário estadual.
Análise
Em outra colaboração ao debate foi apresentado pelo representante
do ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócioeconômicos) uma análise
sobre a destinação dos recursos públicos. O que se verifica é que boa parte das
receitas estão canalizadas para pagar dívidas contraídas junto a bancos.
O estudo mostra que existem recursos para pagar os salários
e atender as demandas dos servidores, o que falta é a vontade política. O
comprometimento dos recursos estaduais com contratos milionários, como o que
financia o Arena das Dunas, que prejudica o atendimento a população nas áreas
de saúde, educação e segurança.
O Governo do Estado gasta muito e aplica muito mal os
investimentos públicos, além do mais não cobra a dívida ativa dos sonegadores.
Luta unificada
O descaso do Governo Robinson com o funcionalismo público
com atrasos de salários, saques no fundo previdenciário, falta de condições de
trabalho e a indefinição de uma política salarial justa e transparente chega ao
limite da sensatez. Com a união de esforços os servidores podem fazer frente
aos ataques do Governo Estadual contra o funcionalismo público.
O atual cenário redobra a necessidade das entidades
sindicais lutarem pelo atendimento das reivindicações comuns e específicas de
cada categoria. Para tanto foi discutido e elaborado a seguinte pauta de
reivindicação unificada organizada em três eixos:
1-
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
a)
Revisão salarial e correção anual da inflação;
b)
Calendário de pagamento dentro do mês;
c)
Convocação dos concursados e realização de
concurso público;
d)
Garantia do Direito a licença prêmio;
e)
Alteração da Lei do Auxilio Transporte;
f)
Atualização do pagamento dos precatórios;
g)
Criação de uma Lei estadual de combate ao
Assédio Moral
h)
Previdência própria para cada poder (Executivo,
Judiciário e Legislativo);
2-
VALORIZAÇÃO E GARANTIA DO SERVIÇO PÚBLICO
a)
Defesa da previdência pública e contra a
previdência complementar como alternativa ao déficit financeiro;
b)
Contra as Parcerias Público e Privado (PPP);
c)
Reestruturação e manutenção dos Serviços
Públicos;
d)
Contra as terceirizações;
3-
MORALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
a)
Rescisão do contrato da OAS e devolução de todo
o dinheiro pago;
b)
Devolução e confisco do dinheiro desviado na
ALRN;
c)
Eleição direta e gestão democrática nos serviços
públicos;
d)
Executar o pagamento da dívida pública do
Estado;
e)
Corte dos super salários de servidores ativos e
inativos;
O Fórum Estadual dos Servidores está fortalecido para unir
forças para conquistar objetivos comuns para as mais diversas categorias do
serviço público do RN. Nova reunião está agendada para hoje, dia 21, às 15h, no
auditório do Sinpol para fazer uma avaliação do seminário, definir o calendário
de luta unificada e a eleição do Conselho da Previdência.
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