Servidores estaduais consideram inadmissível o parcelamento do adiantamento do 13º

Os servidores estaduais taxam de inadmissível a forma de pagamento parcelado do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário. Trata-se de um ato que merece repúdio da categoria já fragilizada ao logo dos meses pelo 10º atraso no pagamento dos salários.

A decisão do Governo do Estado foi anunciada na tarde desta segunda-feira (30) durante coletiva de imprensa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo mostra o descaso desta administração com os servidores estaduais. Tradicionalmente pago no mês de junho, o benefício será pago em duas parcelas de 20% depositadas nos dias 16 de julho e 18 de agosto para os servidores.

O anúncio de uma definição sobre o adiantamento do décimo terceiro foi adiada duas vezes pelo Governo do Estado. Na última sexta-feira (27), a governadora Rosalba Ciarlini se reuniu com o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, para tratar do assunto.

Mais uma vez o governo afirma que está no limite prudencial (48,91%) e prestes a extrapolar o limite legal de gastos de pessoal (49%) pela Lei de Responsabilidade Fiscal para penalizar a categoria. Alega que o custo com pessoal cresce o que não é verdade. O que está aumentando são os gastos com pessoal terceirizado em detrimento a valorização do servidor público. São os mesmos argumentos utilizados para não sonegar a integralização do pagamento do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria e negar o reajuste dos salários dos servidores estaduais, bem como não.

Dados recentes mostram que os gastos com a folha de pessoal do Governo do Estado cresceu  52,85 pontos percentuais no primeiro quadrimestre de 2014 na comparação com o período de janeiro a abril de 2013. Os dados são do Relatório resumido da execução orçamentária do Estado, do primeiro quadrimestre de 2014.

Reivindicações – Na campanha salarial deste ano, os servidores da administração direta do estado reivindicam a implantação de uma política de valorização do salário básico que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base. Se faz necessário assegurar que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade.

Os servidores reivindicam reposição salarial de 44,26%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 - 6,86%, 2012- 14,13%, 2013 - 9,00% e em 2014 – 6,78%. A direção do SINSP/RN afirma que o governo do estado, por não implantar se quer o repasse da inflação acumulada em 20,64% no período do governo Rosalba no contracheque dos servidores estes já acumulam uma perda de 17,93%.

Trata-se de um massacre criminoso deliberado pelo governo Rosalba Ciarlini que é tido como um dos mais perversos da história para a nossa categoria. Greves, ações judiciais e demais formas de luta são reações justas contras as atrocidades deste governo e em favor da preservação de direitos e ampliação das conquistas dos servidores.