Sindicato entrará na Justiça. Luta jurídica pelo pagamento dos salários dos servidores

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar os salários dos 471.713 servidores ativos, inativos e pensionistas até o terceiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado, teve reflexos no Rio Grande do Norte. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) entrará na Justiça para garantir que não haja atrasos nos pagamentos do funcionalismo público no Estado.

De acordo com a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, a entidade acionará a Justiça no início do próximo mês. "Vamos preparar a documentação e entraremos com uma ação nos primeiros dias de agosto. Iremos mostrar o descompromisso do governador Robinson Faria e provar que o Estado tem condições de nos pagar no prazo", disse.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu artigo 28, parágrafo 5º, afirma que "Os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo". A presidente do Sinsp/RN afirma que, além da exigência que o pagamento seja
realizado até o 30º dia do mês trabalhado, também será cobrada uma correção pelos meses em que houve atraso. "Queremos que seja cumprido o que diz a Constituição Estadual", destaca.

No Rio Grande do Norte, os pagamentos dos servidores costumavam ser realizados nos três últimos dias do mês em exercício, mas desde 2014 que o pagamento é realizado no mês seguinte. A folha do pagamento do Estado referente a junho deste ano, por exemplo, só foi paga integralmente no dia 12 de julho. Segundo o Governo, há a possibilidade de que os pagamentos de julho sejam realizados até a segunda quinzena de agosto, caso não ocorram cortes significativos nas despesas.

Fonte: Tribuna do Norte