AL aprova projeto que autoriza novos saques na previdência

Apesar dos protestos e das palavras de ordem da representação do Fórum Estadual dos Servidores nas galerias da Assembleia Legislativa, os deputados, em um ato de traição ao serviço público autorizaram em sessão ordinária de ontem (11), por 14 votos a favor a três contra, o nefasto governo Robinson Faria a sacar mais R$ 63.725.166,57 do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir), provenientes de duas parcelas dos R$ 370 milhões, aplicados no mercado de capitais. O ato aplica mais um golpe em forma de saque do que ainda restam do montante de R$ 1 bilhão, existente até dezembro de 2014, quando ocorreu a unificação de dois fundos previdenciários dos servidores estaduais e o governo começou a retirada para complementação da folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Estado.

A Assembleia autorizou, ainda o uso dos recursos previdenciários para pagamento de parcela não quitada do 13º salário, relacionadas a aplicações vencidas, no valor de R$ 11.766.666,67 e vincendas, no valor de R$ 51.958.500,00 até janeiro de 2017.

Na sessão ordinária de ontem, justamente 30 dias depois que o governo enviou a proposta de modificação do FUNFIRN para votação na Assembleia, que também estendeu o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020 à razão de 1/20 avos ao ano. De acordo com a Lei Complementar Lei Complementar Estadual nº 526, datada de 18 de dezembro de 2014, agora alterada, o governo era obrigado a devolver os recursos a partir de dezembro de 2018, que também era o ano limite para o governo usar recursos do fundo previdenciário. Pela nova redação, os saques serão permitidos até fevereiro de 2017.

"É mais do que um golpe! É traição!" Foi assim que os servidores qualificaram a provação do projeto pela Assembleia Legislativa. Não houve discussão com a categoria antes de decidirem acabar com a previdência estadual. Ao final da  sessão ordinária os representantes do Fórum lembraram que "as  eleições estão aí" para afirmar que vão denunciar aos eleitores os parlamentares ajudaram o governo Robinson a liquidar com os recursos previdenciários.

O funcionalismo defendeu a realização de audiência pública para discutir a questão, no entanto ter uma resposta concreta dos parlamentares. Ainda redigiram e entregaram nos gabinetes dos deputados uma Carta Circular solicitando apoio dos deputados para a defesa da previdência estadual. O Governo Robinson Faria e a Assembleia Legislativa não ouviram o Conselho da Previdência, nem as entidades representativas do Fórum Estadual dos Servidores para decidir de forma unilateral pelo que consideram o fim do sistema previdenciário estadual.

A representação do Fórum Estadual dos Servidores, composta pelo SINSP/RN, SINAI, SINDSAÚDE/RN, ADUERN, SINPOL/RN e SINTERN, vão se reunir na próxima semana para discutir novas formas de luta para reverter decisão, entre as quais acionar a justiça para preservar o direito dos servidores estaduais, aposentados e pensionistas a benefícios previdenciários dignos.


Entenda o caso

Essa novela começou em dezembro de 2014, ainda no governo Rosalba, quando os deputados aprovaram um projeto que fundia os fundos previdenciário e financeiro. O projeto autorizou o governo a sacar mês a mês os cerca de 1 bilhão de reais guardados na previdência estadual ao longo de 10 anos.

O dinheiro serviu para maquiar a real situação financeira do Estado ao garantir o pagamento dos servidores do funcionalismo em 2015. Mas em menos de dois anos o dinheiro quase que acabou. Pouco restou no Funfir e desde janeiro deste ano os servidores já amargaram atrasos no pagamento de salários.

Veja os como votou cada parlamentar. Grave bem os seus nomes para dar a resposta nas urnas.

Albert Dickson (PROS) - a favor
Álvaro DIAS (PMDB) - contra
Carlos Augusto (PSD) - a favor
Cristiane Dantas (PCdoB) - a favor
Dison Lisboa (PSD) - a favor
Ezequiel Ferreira (PSDB) - a favor
Fernando Mineiro (PT) - Contra
Galeno Torquato (PSD) - a favor
George Soares (PR) - ausente
Getúlio Rêgo (DEM) - a favor
Gustavo Carvalho (PSDB) - a favor
Gustavo Fernandes (PMDB) - ausente
Hermano Morais (PMDB) - contra
Jacó Jácome (PSD) - ausente
José Adécio (DEM) - abstenção
José Dias (PSDB) - a favor
Kelps Lima (SD) - abstenção
Márcia Mais (PSDB) - ausente
Nelter Queiroz (PMDB) - a favor
Raimundo Fernandes (PSDB) a favor
Ricardo Motta (PSB) - a favor
Souza Neto (PHS) - ausente
Tomba Farias (PSB) -  a favor
Vivaldo Costa (PROS) - a favor