SINSP RN solicita audiência com a PGJ e a criação de Fórum para discutir as finanças do RN

Na manhã da última segunda feira (29) a diretoria do SINSP RN esteve visitando e protocolando um ofício no TCU, Assembleia Legislativa e PGJ. O documento sugere a criação de um Fórum Estadual de Servidores, com a participação de entidades representativas dos servidores, sindicatos, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e os poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e as contas do Estado, para juntos encontrar soluções  que não prejudiquem a prestação dos serviços públicos à população, evitando uma tragédia social que é a demissão de servidores do Estado que dedicaram suas vidas ao serviço público e ao atendimento à população.
O Ministério Público do RN publicou no Diário Oficial do Estado, uma recomendação para que o Governador, Robinson Farias, reduza em pelo menos 20% as despesas com pessoal. O procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, recomenda que as despesas do Estado precisam ser reconduzidas ao patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, aconselha que sejam exonerados servidores não estáveis e até servidores estáveis. Esta informação tem levado os servidores do quadro efetivo ao verdadeiro desespero.




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