GOVERNO PRECISA DE R$ 350 MILHÕES PARA PAGAR AS FOLHAS DE FIM DE ANO
Na tarde da
última quarta, 16, os representantes dos sindicatos dos servidores estaduais
(SINSP, SINDASP, SINPOL, SINAI, ADEPOL, Associações Militares, SINDASAUDE) participaram
de uma audiência na Casa Civil. Na ocasião os servidores cobraram a antecipação
em 4 quatro dias do pagamento da folha de outubro. A conclusão do calendário de
pagamento ocorreria no dia 22. Entretanto a secretária da casa civil, Tatiana
Cunha, falou que ainda não há confirmação deste pleito. Por enquanto, o Estado
mantém a data de 26 de novembro como previsão para concluir o pagamento da
folha de outubro. Os sindicalistas ressaltam que a cada mês aumenta o número de
dias de atraso no pagamento da folha dos servidores. Até agora, cerca de 5 mil trabalhadores ainda
não receberam o pagamento dos seus salários na integralidade.
Janeayre
Presidente do SINSP RN trouxe ao debate, a necessidade de reformulação do
Portal da Transparência do Estado, pois de transparente ele tem apenas o nome.
A secretária da Casa Civil confessou que o Estado não dispõe de técnicos para
executar essa mudança no portal.
Os sindicatos
cobraram também uma definição prévia sobre a folha de pagamento do mês de
novembro, visto que estamos à pouco mais de dez dias e conclusão do mês
corrente. Além disso, foi também discutido na reunião a necessidade de
acompanhar de perto a aprovação do orçamento para 2017. É preciso garantir que
os pleitos dos servidores estejam contemplados no orçamento do próximo ano,
caso contrário, enfrentaremos os mesmos problemas orçamentários deste ano, ou
piores. Já que não perspectiva de melhoria do quadro econômico do país a curto
prazo.
O Governo do
Estado até agora não apresentou ações reais que possam mudar este cenário de
falta de recursos. Este fórum de servidores e Governo, foi criado com o
objetivo de estudar e sugerir soluções para que trazer o equilíbrio às contas
do Estado, e tem cumprido este papel com maestria.
De acordo com
estudos realizados pelos sindicatos o Governo do Estado necessita de
aproximadamente R$350 milhões extras
para pagar as folhas dos meses de novembro, dezembro e 13º salários dos
servidores estaduais. O Governo está na expectativa de receber valores que
podem vir através do Programa
de Recuperação Fiscal (REFIS)
e a multa da repatriação estas são as únicas fontes de renda extra sinalizadas
pelo Governo.
A incerteza do
pagamento causa uma instabilidade emocional nos trabalhadores que estão com
suas contas em atraso constante, pagando e juros multas, reduzindo ainda mais o
salário que recebem e o pior os servidores estaduais estão entrando no cadastro
de devedores (SPC e SERASA).
Este grupo de
entidades vem se reúnem a meses construindo soluções e atuando em todas as
frentes na busca por apoio à esta causa que não é apenas dos servidores
públicos, mas de toda a população que recebe os serviços. Não é possível
oferecer serviços de qualidade sem receber o mínimo, que é o pagamento do
salário em dia.
Uma
deliberação da reunião foi agendar uma audiência com a bancada de deputados
federais e senadores do Rio Grande do Norte, para sensibilizar os parlamentares
sobre a dificuldade enfrentada pelo funcionalismo público estadual ao longo de
todo o ano de 2016. A audiência deve ser marcada ainda esta semana, mas não há
uma data definida.
Sobre o orçamento para 2017
Os deputados têm até o dia 25 de novembro para
apresentar as emendas ao Orçamento Geral do Estado. A apresentação do parecer
do relator será feita dia 14 de dezembro e será votado, em plenário, no dia 20
de dezembro.
Mais recursos da repatriação
A discussão
sobre a divisão dos recursos da multa prevista no programa de repatriação
atualmente está no âmbito do Judiciário, em decorrência da apresentação de
ações por parte dos Estados.
Na última
sexta-feira, 11, a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu pedido liminar em Ações
Cíveis Originárias de 23 Estados e do Distrito Federal obrigando a União a
depositar em conta judicial os valores correspondentes do FPE (Fundo de
Participação dos Estados). Inicialmente, a ministra deferiu liminares em favor
do Piauí e de Pernambuco. O Governador Robinson Faria espera que a Ministra
siga com a mesma decisão, beneficiando também o Rio Grande do Norte.
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