Campanha Salarial: Pauta de Reivindicações 2014

• Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade;

• Politica Salarial com recuperação das perdas;

• Reposição salarial de 44,26%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 - 6,86%, 2012- 14,13%, 2013 - 9,00% e em 2014 – 6,78%;

• Pagamento dos 70% restante do PCCR para os servidores que ainda não integralizaram financeiramente o plano de carreira no contracheque;

• Envio para a Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 432/10;

• Efetivação da Lei Complementar 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado;

• Implementação do Vale-Alimentação no valor de 8,00 para todos os servidores da administração direta do estado do RN;

• Implementação do Vale-Cultura para todos os servidores da administração direta do estado do RN; 

• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, imediatamente;

• Imediata realização de concurso público em todos os setores com falta de servidores;

• Politica de saúde do trabalhador: Política preventiva de redução aos riscos à saúde, especialmente a mental;

• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas conforme o risco à saúde e à vida; Criação de Comissão de Saúde do Trabalhador por local de trabalho;

• Condições dignas de trabalho, com servidores qualificados e em número necessário, em local e com equipamentos adequados; 

• Contra a Municipalização, Terceirização e Privatização do Serviço Público Estadual;

• Data base unificada no mês de maio para os servidores públicos estadual; 

• Fim do assédio moral e político contra servidores e empregados públicos no estado do Rio Grande do Norte, com a implantação das políticas de combate ao assédio moral;

• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral no Estado do Rio Grande do Norte com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias;

• Criação de um programa de Moradia, subsidiado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servidores e empregados públicos da administração direta;

• Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos Estaduais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens;

• Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, que Estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, e dá outras Providências;

• Garantir oportunidade de formação continuada presencial e a distancia para os servidores garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no Estado do RN – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração).