Conheça as propostas dos candidatos ao Governo do Estado
Gestão de Pessoal
É ilusão pensar em implantar mudanças e melhorias na gestão pública se o servidor não estiver engajado nesse propósito. É ilusão, também, pensar que se pode contar com o engajamento do servidor sem que antes seja firmado um pacto, baseado no reconhecimento de sua importância, fundamental para o bom funcionamento da máquina governamental, e na fixação de um sistema de recompensa pelos resultados alcançados na busca dessas melhorias. Assim, meus planos em relação ao servidor começam pelas melhorias das suas condições de trabalho. Isso implica em um programa permanente de qualificação e na fixação de uma política para a retenção de competências, estimulando a implantação de sistemas de avaliação por mérito e de responsabilização dos dirigentes por metas e resultados. Vamos regulamentar a contratualização de metas e resultados de desempenho e a aplicação de recursos orçamentários, tendo como contrapartida a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos. Vamos quebrar o velho paradigma que identifica no serviço público a ineficiência, o desperdício e a falta de cuidado com a gestão de recursos financeiros. Vamos aprimorar a sistemática de negociação coletiva, criando um fórum permanente, que assegure transparência e responsabilidade.
Investimento e Contas Públicas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte para 2015, já aprovada pela Assembleia Legislativa, fixou em R$ 10,7 bilhões o orçamento do governo para o ano que vem. O valor é 12,5% menor que a previsão orçamentária de 2014, de R$ 12.1 bilhões. Nem é preciso dizer que essa escassez de recursos vai impor um enorme desafio ao novo governo. Ciente disso, fixei duas metas que serão buscadas, prioritariamente, a partir do primeiro dia de meu governo:
1 - Executar um plano de ajuste fiscal para melhoria da qualidade dos gastos públicos. Para tanto vou garantir total transparência na gestão desse plano, de forma a preservar a autoridade do Executivo estadual na condução de um profundo processo de reequilíbrio das finanças do governo. Só por meio de um amplo pacto, coordenado pelo próprio governador, será possível recuperar a capacidade do governo
de oferecer aos cidadãos serviços eficientes.
2 - Articular parcerias com o Governo Federal e com a iniciativa privada para garantir a execução de um programa de investimentos em infraestrutura que permita fortalecer o perfil da economia do Estado e estabelecer um ciclo sustentado de desenvolvimento. Um governo com poder de articulação e força política, investido da autoridade conferida pela confiança popular, tem, sim, condições de reverter o
quadro de penúria que acomete o Estado.
Políticas Públicas de Desenvolvimento
No meu governo, as ações de fomento da economia do Rio Grande do Norte terão duas linhas básicas: reforçar as cadeias produtivas e implantar projetos estruturantes que viabilizem a captação de investimentos em novos projetos, com capacidade de provocar impacto econômico positivo, gerando mais emprego e renda. Vou priorizar as parcerias com o setor privado, por meio de PPPs, e com a União. Vou reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação para potencializar o uso do aeroporto Governador Aluízio Alves; construir um aeródromo executivo em Pipa; apoiar a atividade náutica para aproveitar o Terminal Marítimo de Passageiros da Ribeira; incentivar a interiorização do turismo e promover a divulgação do destino RN no Brasil e no exterior. A mineração voltará a florescer com a implantação de um complexo logístico que incluirá a construção de ferrovias e um porto para granéis em Porto do Mangue, beneficiando também outras atividades, como a fruticultura de exportação. Com essa infraestrutura, a região de Macau, que tem fontes de calcário, petróleo/gás e sal marinho, será transformada em um polo petroquímico. A ZPE Macaíba será outro fator de impacto na economia estadual. A duplicação da BR-364, entre Natal e Mossoró, outra meta de meu governo, vai gerar desenvolvimento no interior do RN.
Infraestrutura
O Rio Grande do Norte perdeu sua capacidade de investir nos últimos tempos. O resultado é que o Estado, que chegou a apresentar uma evolução do PIB acima da média nordestina, ficou para trás e ocupa as últimas posições da Região em matéria de crescimento econômico. O RN precisa recuperar essa capacidade e elaborar projetos em parceria com a União e com a iniciativa privada, por meio de PPPs, para implantar a infraestrutura necessária a um processo de estruturação econômica. O polo de mineração, com potencial considerável, só poderá se tornar promissor se contar com o apoio de um eficiente sistema logístico. Da mesma forma, as jazidas de sal, calcário e gás, concentradas numa única região geográfica podem gerar a implantação de um polo petroquímico, desde que contem com infraestrutura logística adequada. Nos dois casos, a solução está na implantação de uma malha ferroviária e de um novo terminal portuário em Porto do Mangue para embarque de granéis sólidos. Outro investimento em logística é a duplicação da BR-304 no trecho entre Natal e Mossoró. Combinada com o aeroporto Aluízio Alves, essa rodovia contribuirá para alavancar o desenvolvimento. Vou implantar um aeródromo para aviões executivos em Pipa, para dar mais dinamismo ao turismo.
Saúde Pública
A primeira coisa a fazer para melhorar a saúde no Rio Grande do Norte é restaurar e equipar a rede de hospitais públicos do estado. Não é possível acabar com o caos que reina na saúde se não houver um plano que trate o Estado de maneira integral. Querer resolver os problemas de Natal, de maneira isolada, não adianta. Com uma rede de hospitais regionais bem equipados, que contem com equipes de médicos especialistas, será possível atender os pacientes do interior em seus municípios ou região. Isso, além de facilitar a vida de quem vive no interior, vai desafogar a demanda que recai sobre o hospital Walfredo Gurgel, que, assim, poderá passar por um choque de gestão para ganhar eficiência. As prefeituras também precisam de apoio para garantir atendimento de baixa complexidade, destinado a pacientes crônicos. Essa rede estadual de cuidados vai reequilibrar o sistema de atendimento ao público, evitando o desperdício de recursos e aliviando o sofrimento de quem precisa de atenção médica. Vou tirar do papel o projeto do hospital de trauma de Natal, que será construído no regime de Parceria Público Privada (PPP). Nos debates que tenho tido com médicos e técnicos da saúde, colhi a opinião unânime da necessidade desse novo centro hospitalar.
Educação
As ações de meu governo na área da Educação serão orientadas por três eixos, sobre os quais estará sustentado meu projeto de resgatar a qualidade no ensino público do Rio Grande do Norte. O primeiro eixo será a implantação intensiva de escolas em tempo integral. O segundo a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes. O terceiro será o combate permanente ao analfabetismo. Para perseguir essas metas vou garantir a aplicação de 25% do Orçamento em programas realmente vinculados à Educação, sem maquiagens. Vou buscar parcerias, com o governo federal quanto e com entidades que tradicionalmente apoiam a educação, como o Sistema S. Vou valorizar o professor e fixar metas, premiando quando os resultados forem alcançados. Uma das metas será a melhoria do desempenho escolar e elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB. O currículo escolar levará em conta as experiências de vida e as necessidades da população, respeitando as características locais. Quanto ao analfabetismo, meu projeto prevê a redução de 75% do analfabetismo funcional. Vou também implantar um programa de estado, fixando a meta de elevar a taxa de alfabetização na faixa estaria acima dos 15 anos para cerca de 90% até o ano 2020.
Reforma Administrativa
É preciso elevar a qualidade dos gastos do governo para obter o equilíbrio financeiro e recuperar a capacidade de investimento. Isso implica na implantação de uma ampla reforma fiscal e no reordenamento da estrutura administrativa, como forma de ganhar eficiência. A definição do grau de profundidade dessas duas ações dependerá de um conhecimento prévio da atual situação do governo. Após a eleição
irei criar uma equipe encarregada de coletar as informações necessárias para embasar o planejamento das medidas que serão implementadas a partir de primeiro de janeiro. No âmbito da reforma administrativa o destaque será a fixação de uma política voltada para o servidor público, peça fundamental do projeto de mudança que pretendo executar no sistema de gestão governamental. Qualificação, fixação de metas, reconhecimento e recompensa e oportunidade de crescimento com base na meritocracia, serão os pilares dessa política de pessoal que irei implantar para garantir a valorização do funcionalismo.
Saneamento Básico
O primeiro passo para garantir a execução de uma política eficiente na área do saneamento básico será o fortalecimento da Caern, a empresa do governo responsável pelas ações desse setor, bem como pelo serviço de abastecimento d’água em todo o estado.
A Caern deve ser afastada de ingerências políticas, mantendo-se sob o domínio de critérios exclusivamente técnicos. Vamos definir para o saneamento básico um planejamento com horizonte de médio e longo prazo, para que a política do setor não sofra com problemas de continuidade. Nossa meta será de cobrir 80% dos municípios potiguares com sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, até 2018. Para isso vamos estruturar um Plano de Orientação e Suporte aos Municípios oferecendo suporte técnico na elaboração dos projetos aos pequenos municípios, com população inferior a 10 mi habitantes, para que possam montar seus planos diretores municipais de saneamento básico. Essa medida e exigida pelo governo federal para que as prefeituras tenham acesso aos recursos de investimento disponíveis, assegurando água potável e esgotos tratados.
Fonte: Tribuna do Norte
Gestão Pessoal
O resgate do papel dos servidores públicos como cidadãos remunerados pela população, que devem prestar serviços de qualidade aos demais cidadãos, tem como alicerce a inclusão do Servidor como partícipe do processo de gestão pública, através do binômio reconhecimento e recompensa. Dentro dessa perspectiva está a recuperação do papel dos servidores públicos, instituindo e/ou aperfeiçoando uma política relativa aos servidores e garantindo o investimento contínuo na sua capacitação, através da Escola de Governo. É importante ressaltar que a ampliação dos direitos e das políticas públicas exige, para seu pleno sucesso, um funcionalismo tecnicamente competente, motivado e principalmente comprometido com sua missão cidadã. Nesse ponto, no nosso governo, os servidores públicos do Estado receberão valorização e isonomia entre os que exercem atribuições similares, respeitadas as carreiras próprias e os níveis funcionais. Sobre os PCCRs, uma conquista dos servidores, deve ser respeitado. Enquanto presidente da Assembleia Legislativa busquei sempre a valorização dos servidores e o mesmo farei chegando ao governo.
Investimento e Conta Públicas
O dinamismo econômico que esperamos atingir nos anos 2015-2018 no Rio Grande do Norte exige logística e infraestrutura correspondente. Temos vários ativos logísticos – rodovias, ferrovias, aeroportos, pistas de pouso, heliportos e portos – que, às vezes, concorrem entre si, quando na verdade devem se complementar. É preciso entender a plataforma logística do Estado como um todo e reconhecer sua intermodalidade. Integrando a Grande Natal ao restante do Rio Grande do Norte, e cada região do Estado entre si, propomos uma grande consolidação de todos os projetos de vias de transporte existentes em um único Plano Logístico Estadual a ser denominado “Eixos do Desenvolvimento”, salientando o seu objetivo principal de viabilizar o desenvolvimento econômico e social de todas as regiões. No que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas a proposta é instalar uma política de gestão tributária com foco na arrecadação de impostos, quer seja pela consolidação e centralização das obrigações tributárias acessórias, quer seja pela adoção de sistemas de controles de elevada confiabilidade e significativa redução de custos. Neste norte, como forma de superar o gap fiscal, a administração tributária buscará nas novas tecnologias um caminho para reversão do quadro.
Políticas Públicas de Desenvolvimento
Recompor a capacidade de investimentos do governo, de modo a que seja capaz de elevar o atual conjunto de investimentos. Desta forma, o nosso governo pretende atrair e viabilizar pesados investimentos em infraestrutura, notadamente logística (rodovias, portos, aeroportos e ferrovias). Da mesma forma vamos selecionar cadeias produtivas importantes (existentes ou a serem implantadas) e dar amplo apoio
institucional para o seu desenvolvimento. No nosso governo vamos privilegiar as micro, pequenas e médias empresas, bem como a articulação destas com grandes empresas âncoras, tendo como foco de atuação os Arranjos Produtivos Locais. Vamos ainda implantar as ZPEs (Macaíba e do Sertão), que anos depois de autorização de funcionamento ainda não tiveram sua implementação viabilizada pelo recente governo e governos passados, aprimorando seu projeto, sua composição e atratividade. Vamos também, a partir de um amplo mapeamento das deficiências e investimentos em todos os distritos industriais, dotá-los de infraestrutura básica quanto a urbanização,
segurança, saneamento, energia elétrica e comunicação/conexão de alto padrão.
Infraestrutura
O dinamismo econômico que esperamos atingir nos anos de 2015-2018 no Rio Grande do Norte exige logística e infraestrutura correspondente. Temos vários ativos logísticos – rodovias, ferrovias, aeroportos, pistas de pouso, heliporto e portos – que, às vezes, concorrem entre si, quando na verdade devem se complementar. É preciso entender a plataforma logística do Estado como um todo e reconhecer sua intermodalidade. O nosso governo vai lutar pela implantação de um novo porto de grande escala – Terminal Oceânico do RN; planejar um sistema de tráfego eficiente pra a região Metropolitana de Natal; criar o “Corredor Logístico da Zona Metropolitana de Natal; consolidar o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico (PZEE) da Costa Branca e do Vale do Açu; lutar pela duplicação das BRs 304 e 406;
fortalecer a integração das RNs em um eixo rodoviário que liga a região Seridó ao Litoral; lutar para viabilizar a conexão da rota aérea regional, especialmente Natal-Mossoró e fortalecer e modernizar a Agência Reguladora (Arsep).
Saúde Pública
A saúde pública é um dos grandes problemas a serem enfrentados no nosso governo. Os hospitais de referência situados em Natal – Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra -, bem como o Regional de Parnamirim – Deoclécio Marques de Lucena - sofrem com superlotação, prestando assistência de qualidade questionável em decorrência de estarem com pacientes internados sempre acima de sua capacidade assistencial. Nesse contexto, o nosso governo pretende criar um ambiente favorável à discussão e integração com bom relacionamento com os profissionais da área de saúde, com foco na solução dos problemas, sobretudo da rede pública hospitalar. A regionalização, através da construção e estruturação de novos hospitais, bem como desenvolver uma política de qualificação e racionalização das unidades hospitalares situadas no interior é uma das metas para dar qualidade a saúde pública. É preciso implantar um sistema de gestão hospitalar eficaz, de forma a permitir o monitoramento do Plano Estadual de Saúde e acompanhar a elaboração dos Planos Municipais de Saúde.
Educação
A educação é a mola mestre para o desenvolvimento. O nosso governo tem como compromisso central na área da educação construir projetos de Estado, impessoais, com foco no estudante, para através da garantia do direito de aprender projetar seu futuro como cidadão. O nosso projeto de educação pública de qualidade, focado em resultados, deve apresentar como referências norteadoras a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), e os Planos Nacional e Estadual de Educação e as Diretrizes Curriculares Nacionais. Dentre as metas do nosso governo está universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que os alunos concluam essa etapa na idade certa, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE). Também pretendemos alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE e PEE. Temos que trazer os alunos para a sala de aula. Mas não é só trazer. Temos que ter professores capacitados para avançarmos na educação, se
quisermos um ensino de qualidade.
Reforma Administrativa
Sim. Os últimos governos incharam a máquina administrativa do Estado valorizando o apadrinhamento político em detrimento do servidor público. O dinamismo econômico que esperamos atingir nos anos 2015-2018 no Rio Grande do Norte exige logística e infraestrutura correspondente, o que o inchaço da máquina não permite, sendo preciso uma ampla reforma administrativa para que isso venha a ocorrer. Para isso, é preciso elaborar propostas e ações para a melhoria do RN, mas especialmente com ênfase na gestão pública e no atendimento das demandas sociais em harmonia com as diretrizes programáticas do Governo. A nossa proposta é fazer uma gestão democrática com participação e eficiência do Estado (cidadania e controle social por uma cultura democrática e transformadora na vida pública). A máquina pública é o conjunto de estruturas, recursos humanos e instrumentos que são mantidos com recursos públicos. Melhorar o seu desempenho e utilização, assim como dos recursos, constitui uma das metas do nosso governo, sendo necessário, repito, uma reforma administrativa levando-se em conta, sobretudo, o resgate do papel dos servidores públicos como cidadãos remunerados pela população.
Saneamento Básico
Saneamento básico é saúde preventiva. Na hora em que se tem esse serviço a população ganha na qualidade de vida. Por isso no nosso governo serão definidos e fortalecidos o sistema de gestão e saneamento, apoiando as ações do órgão regulador do setor na capital e no interior do Rio Grande do Norte. É preciso entender que com o crescimento econômico do país surgiram alguns problemas de ordem ambiental, dentre eles a geração de resíduos nos centros urbanos. A falta de gestão destes resíduos, principalmente sua destinação, vem causando a contaminação da água e do solo, além de gerar doenças, tornando-se assim um problema de saúde pública. Obras de saneamento serão uma das prioridades em nosso governo e vamos atuar em conjunto com a União. Soma-se a isso o compromisso com os objetivos do Milênio da ONU e a instituição de 2009 – 2010 como o Biênio Brasileiro do Saneamento, com o propósito de mobilizar para o alcance da meta de, até 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico.
Fonte: Tribuna do Norte
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