MTE concede registro sindical a FENASEPE
Publicação no DOU do dia 16 de outubro de 2014
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 10 de outubro de 2014
Com fundamento na Portaria 186, publicada em 14 de abril
de 2008, c/c artigo 51 da Portaria 326, de 11 de março de 2013, e na
Nota Técnica 1224/2014/CGRS/SRT/MTE, ARQUIVO as impugnações
n.° 46000.006312/2012-70, n.º 46000.006313/2012-14, n.º
46000.006314/2012-69, n.º 46000.006315/2012-11, n.º
46000.006316/2012-58, n.º 46000.006317/2012-01, n.º
46000.006319/2012-91, n.º 46000.006320/2012-16, n.º
46000.006321/2012-61, n.º 46000.006322/2012-13, n.º
46000.006326/2012-93 e n.º 46000.006109/2012-01,
nos termos contidos no artigo 10, inciso V, da Portaria n.º 186/2008; como também ARQUIVO a impugnação n.º 46000.006318/2012-47, com base no artigo 10, inciso II, da Portaria n.º 186/2008 c/c artigo 50 da Portaria n.° 326/2013 e, por conseguinte, CONCEDO o Registro Sindical (RES) à Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – FENASEPE, CNPJ 11.832.951/0001-43, processo n.º 46206.013869/2010-99, tendo como representação estatutária todos os Servidores e empregados públicos estaduais vinculados à administração direta, indireta, fundacional e autárquica dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, inclusive das empresas estatais, sejam eles regidos pelo regime estatutário ou pela CLT, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, com base territorial
em todo território Nacional e sede em Brasília/DF.
Obs: As entidades de Grau Superior coordenam o somatório das entidades a elas filiadas.
Entidades Fundadoras e/ou Filiadas: 1- SINDSER – Sindicato dos Servidores Empregados da Administração Direta Fundacional, Autarquias Empregados Publico Sociedade Economia Mista, CNPJ 03.657.293/0001-72 – processo n.º 24190.006027/88-81; 2- SINDSERPE - Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de PE, CNPJ 24.416.364/0001-15 – processo n.º 46000.000983/97-54; 3-SINTESPE/SC – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual
do Estado de Santa Catarina, CNPJ 80.673.429/0001-89 – processo n.º 46000.014112/2004-81; 4- SINDPÚBLICOS – MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de MG, CNPJ 42.774.935/0001-75 – processo n.º 46000.008124/93-99; 5- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – MA, CNPJ 12.567.046/0001-76 – processo n.º 46000.000500/2003-01.
GABINETE DO MINISTRODESPACHOS DO CHEFE DE GABINETEEm 10 de outubro de 2014Com fundamento na Portaria 186, publicada em 14 de abrilde 2008, c/c artigo 51 da Portaria 326, de 11 de março de 2013, e naNota Técnica 1224/2014/CGRS/SRT/MTE, ARQUIVO as impugnaçõesn.° 46000.006312/2012-70, n.º 46000.006313/2012-14, n.º46000.006314/2012-69, n.º 46000.006315/2012-11, n.º46000.006316/2012-58, n.º 46000.006317/2012-01, n.º46000.006319/2012-91, n.º 46000.006320/2012-16, n.º46000.006321/2012-61, n.º 46000.006322/2012-13, n.º46000.006326/2012-93 e n.º 46000.006109/2012-01, nos termos contidosno artigo 10, inciso V, da Portaria n.º 186/2008; como tambémARQUIVO a impugnação n.º 46000.006318/2012-47, com base noartigo 10, inciso II, da Portaria n.º 186/2008 c/c artigo 50 da Portarian.° 326/2013 e, por conseguinte, CONCEDO o Registro Sindical(RES) à Federação Nacional dos Servidores e Empregados PúblicosEstaduais e do Distrito Federal – FENASEPE, CNPJ11.832.951/0001-43, processo n.º 46206.013869/2010-99, tendo comorepresentação estatutária todos os Servidores e empregados públicosestaduais vinculados à administração direta, indireta, fundacional eautárquica dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, inclusive dasempresas estatais, sejam eles regidos pelo regime estatutário ou pelaCLT, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, com base territorialem todo território Nacional e sede em Brasília/DF.Obs: As entidades de Grau Superior coordenam o somatóriodas entidades a elas filiadas.Entidades Fundadoras e/ou Filiadas: 1- SINDSER – Sindicatodos Servidores Empregados da Administração Direta Fundacional,Autarquias Empregados Publico Sociedade Economia Mista, CNPJ03.657.293/0001-72 – processo n.º 24190.006027/88-81; 2- SINDSERPE- Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de PE,CNPJ 24.416.364/0001-15 – processo n.º 46000.000983/97-54; 3-SINTESPE/SC – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadualdo Estado de Santa Catarina, CNPJ 80.673.429/0001-89 – processon.º 46000.014112/2004-81; 4- SINDPÚBLICOS – MG – Sindicatodos Trabalhadores no Serviço Público de MG, CNPJ42.774.935/0001-75 – processo n.º 46000.008124/93-99; 5- Sindicatodos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – MA,CNPJ 12.567.046/0001-76 – processo n.º 46000.000500/2003-01.
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