Servidores estaduais apoiam os rumos da luta jurídica

Os servidores da administração direta do RN mostraram na assembleia realizada no dia 25 de novembro que estão unidos e determinados junto a direção do SINSP/RN na luta jurídica pelos direitos e conquistas do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Esta foi mais uma demonstração deste apoio da categoria ao Sindicato pela continuidade do embate judicial até que seus benefícios estejam assegurados.

Encaminhamentos e esclarecimentos - A Assembleia foi um importante momento para os servidores tomarem conhecimento do andamento da luta judicial. O assessor jurídico do Sindicato, advogado Manoel Batista, apresentou de forma clara e objetiva o andamento processual e esclarecer as dúvidas sobre as ações movidas pelo SINSP/RN.

A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto,  oportunizou na assembleia para também informar e encaminhar algumas ações sindicais os servidores. O pagamento da GME, fortalecimento da Escolha de Governo, os ajustes existentes na LC 432/10, novos convênios sindicais com a Ótica Goldsol e com o Plano de Saúde Sul América foram alguns dos pontos de luta apresentados pela sindicalista.

Entre os encaminhamentos definidos pelos trabalhadores estão a realização de um sorteio de prêmios entre os servidores filiados ao SINSP/RN no mês de dezembro de 2014. Entre os prêmios previstos estão eletrodomésticos e motocicletas. Ainda ficou definida a confecção de agenda 2015 que será distribuída entre os associados sindicais.

 Dignidade - Para os servidores presentes a assembleia, a luta jurídica empreendida pelo SINSP/RN na defesa dos direitos da categoria tem resultado prático consolidado na vida profissional de cada servidor. Para eles não se trata apenas da garantia de conquistas renegadas pelo Governo Estadual, mas, também, um resgate a dignidade e o orgulho destes trabalhadores.

Graças a luta judicial sindical 12 mil servidores tiveram assegurados o pagamento integral do PCCR. Com isto os servidores recebiam apenas um salário mínimo passaram a ganhar em muitos casos mais do que o dobro em seus contracheques.

Próximos passos - Agora a Segunda fase desta luta também chega a sua fase de conclusão. Duas ações tramitam desde 2012 para que a categoria também receba os valores dos atrasados do Plano de  Carreira. A primeira tramita no 2º Grau do Tribunal de Justiça e contempla o período de março de 2012 a julho de 2014. A Segunda ação tramita na Vara da Fazenda pública e retroage seus feitos a 1º de julho de 2010.

Não é necessário nenhum servidor ingressar com ação judicial requerendo pagamento dos atrasados, pois os processos movidos pelo Sindicato já tramitam levando em conta nos cálculos de todas gratificações e vantagens que cada trabalhador tem em seus contracheques.

O SINSP/RN alerta aos servidores que ajuizar ações individuais com o mesmo objetivo de luta prejudica juridicamente o direito coletivo de toda a categoria. Estes processos muitas vezes contêm falhas e estratégias judiciais que iludem os trabalhadores para retirar seus recursos financeiros.

Cerca de 85% destes cálculos estão concluídos. O SINSP/RN espera que ainda no neste mês entregar o levantamento contábil na justiça. O Sindicato vai  disponibilizar estes valores de seus atrasados no site www.sinsprn.org.br.

O SINSP/RN ainda vai interpor ação buscando a Promoção Automotiva dos servidores. O Sindicato também vai ingressar com ação individual para que os servidores possam ser enquadrados no PCCR. Para tanto se faz necessário que a categoria da capital e do interior do estado procurem o Sindicato para fazer valer os seus direitos. Informe sobre os processos pelo email: sinsprn@gmail.com.

Vamos para luta! Só com união e determinação seremos novamente vitoriosos com o SINSP/RN

Veja também: Luta pela Promoção Automotiva e enquadramento dos servidores

Publicação by Sinsp/rn.