Fórum dos Servidores Estaduais protocolam denuncia e ação civil pública
IPERN - Após a confirmação da permanência do atual "gestor" do Ipern, José Marlúcio, a frente da direção daquele Instituto, na equipe do governo de Robson Farias, só resta, ao Fórum dos Servidores, intensificar as atividades de protestos, contra o governo que já começa muito mal, pois, já jogou no lixo a promessa de que indicaria auxiliares técnicos.
O atual presidente não tem nenhuma especialidade em previdência, destruiu e desmontou setores importantes que funcionavam naquele órgão, como a fiscalização previdenciária e o serviço social, e, criou uma grande desarmonia entre todos os servidores do Ipern. O governo Robson está premiando aquele que lhe ajudou e também a Rosalba, a começar a destruição das reservas acumuladas do fundo previdenciário do estado. O objetivo da luta é vê-lo fora da gestão da Previdência Publica do RN.
Dessa forma será realizada atividade politica de pressão com vista a sua não continuidade na gestão do órgão previdenciário estadual, na próxima terça, dia 30, às 8hs, em frente ao IPERN. A categoria está convocada para contribuir com essa importante ação política em favor do fortalecimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN.
Justiça - Os representantes dos sindicatos estão na luta para forçar que o governador eleito Robinson Faria revogue a lei que unificou os fundos previdenciários. Além da ação em parceria com o MPRN e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE), os servidores decidiram que irão distribuir jornais, faixas e cartazes avisando a população sobre o “golpe contra a previdência.
Para os servidores estaduais, a nova Lei apresenta pelo menos quatro irregularidades. Um dos principais problemas é a falta de parecer favorável do MPS. Além disso, não houve consulta ao Conselho Previdenciário do Estado. A falta de uma justificativa no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, bem como o desrespeito ao Regimento Interno da AL completam a lista de possíveis irregularidades.
O emprego do Fundo é restrito ao pagamento de aposentadorias e pensões. Porém, desde que a Lei entrou em vigor, o Ipern estima que o Estado tenha sacado, desde a última sexta-feira (20), pouco mais de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte. O valor total de quanto foi retirado a partir da unificação dos fundos só será fechado na próxima semana.
Os recursos, de acordo com o Ipern, foram usados para pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, e dos repasses de dezembro dos 45 mil inativos e pensionistas estaduais. Em compensação, o Instituto reconhece que o Governo não determinou, no projeto de lei enviado à assembleia para unificação dos fundos, quando ou como fará a compensação dos valores.
O servidor não pode aceitar isso. O Governo está tirando a garantia de que ele vai receber no futuro em sua aposentadoria.
Confira abaixo o conteúdo das representações:
Denuncia contra o presidente do IPERN
Ação Civil Pública contra a fusão dos fundos previdenciários.
Publicação by Sinsp/rn.
Com informações da Tribuna do Norte.
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