Sindicatos formam frente contra a mudança do sistema previdenciário dos servidores

O Fórum Estadual dos Servidores denunciou ao governador eleito Robinson Faria o Projeto de Lei enviado pela atual governadora à Assembleia Legislativa, que mexe com o Fundo Previdenciário e propõe a criação de uma Previdência Complementar, paga pelos servidores. Os sindicatos propuseram que o governador a retirada ou o congelamento do Projeto de Lei. A proposta foi aceita pelo novo governador.

Os servidores tentam sensibilizar o governo a retirar a matéria que está tramitando na Assembleia Legislativa. As diversas categorias de servidores registraram que são contra o projeto e querem a sua retirada do parlamento estadual. Se aprovado, o projeto será um último ataque do governo Rosalba contra os servidores.

Entenda o caso - A mensagem 119 da PLC 029 que altera a Lei 8.633 de 2005 que dispõe sobre a contribuição para o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores do RN. O PLC prevê a unificação do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) com o fundo previdenciário, para tentar cobrir o déficit do fundo financeiro, que chega a ser de mais de R$ 60 milhões ao mês. Essa é uma manobra do governo para livrar o débito que o tesouro tem com a previdência, após décadas utilizando irresponsavelmente o dinheiro da previdência para cobrir outras dívidas do governo.

O fundo previdenciário foi um modelo adotado em todo o Brasil entre 2004 e 2005 justamente para assegurar a aposentadoria dos servidores. Atualmente, o fundo previdenciário do RN está com saldo positivo, mas a fusão das duas fontes pode levá-lo ao vermelho.

Os sindicatos estiveram nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, para conversar com os deputados e pressionar pelo congelamento do projeto. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu a retirada do projeto: “Esta Casa não pode aceitar que o governo utilize o fundo previdenciário para cobrir os débitos do tesouro. Em 18 meses teríamos também zerado o fundo previdenciário. Isso é inadmissível”.

Essa é a terceira vez que o governo Rosalba tenta modificar o sistema previdenciário do estado. A primeira foi em 2012. Em seguida, o governo entrou com uma ação judicial para poder utilizar o dinheiro da previdência para outros fins, que não os da própria previdência. Contudo, a ação foi barrada pelo desembargador Cláudio Santos, que deu parecer contrário.

Repúdio - Nesta quinta-feira (4), às 7h30, o Sindsaúde, Sinte, Sinpol, Sinai, Sintern, Sinsp e Sindfern farão um ato em frente ao IPERN exigindo a retirada do projeto da Assembleia.  Os sindicatos afiram que não foram os servidores que criaram qualquer déficit na Previdência. Foram os governos, e agora, querem mexer na Previdência e fazer com que o servidor contribua mais, enfatizando que a governadora não tem autoridade para enviar uma proposta dessa, no fim do mandato.