Governo Estadual acena com correção do PCCR e Data Base

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Em audiência realizada na terça-feira (16), a direção do SINSP/RN obteve dos representantes do Governo do Estado o direcionamento de esforços para regulamentar os ajustes da Lei 432/10 que trata do Plano de Carreira e da Data Base dos servidores da Administração Direta do RN. A reunião teve como objetivo a discussão para atendimento da pauta de reivindicações dos servidores da administração direta do RN.

Participaram da reunião pela direção do SINSP/RN: Janeayre Souto, Ubiratan barros, Isabel Cristina, Rosangela Almeida, o assessor de comunicação sindical, jornalista Adriano Medeiros, além das servidoras Solange Trindade e Conceição Góes. Pelo Governo do Estado estavam presentes: Tatiana Mendes, Chefe da Casa Civil, Gustavo Nogueira, secretário da SEARH/RN, e o controlador Geral do RN, Eduardo Nobre. Ainda se fizeram presentes as servidoras da SEARH Maria das Graças e Ivonete Bezerra.

Os representantes do Governo Estadual iniciaram a reunião afirmando que não houve ainda condições de melhorar a grave situação econômica do estado. Ainda afirmaram que a arrecadação do estado não tem melhorado com o passar dos meses e creditam este desempenho a crise econômica que passa o país. Também disseram que as ações como a auditoria na folha de pagamentos têm originado a processos para corrigir a inúmeras distorções que foram e estão sendo apuradas.

Por outro lado, a bancada sindical alegou que os servidores da administração direta do estado não podem e nem vão pagar a conta pela crise. O Diário Oficial e a imprensa falada e escrito do nosso estado noticiam que diversas categorias, tais como, policial civil, médicos, procuradores, professores, auditores fiscais, policiais militares, desembargadores, conselheiros do TCE, ministério público, além do governador, vice-governador e seus secretários, tiveram reajustes salariais. “Desta forma, porque só a nossa categoria é a que deve ser penalizada?, é a que deve pagar a conta da crise”, afirmou a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto.

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Neste ponto de vista, o secretário Gustavo Nogueira disse que o Governo do Estado está apenas em muitos casos colocando em prática os planos dos cargos já aprovados pela gestão passada. “Não podemos enviar os projetos que reajustam os salários para a Assembleia Legislativa que agridem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Gustavo Nogueira. Os gastos financeiros estão em 52,66% quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial em 49%.

Portanto, mesmo diante deste cenário, a categoria conquistou do Governo Estadual quatro importantes compromissos:

- A administração estadual se comprometeu a realizar instrumentalização da regulamentação de acordo com a Lei 432/10 do Plano de Carreira dos servidores da adminsitração direta;

- Implantação do nível remuneratório para os servidores;

- Iniciar as discussões visando a mudança de nível gerencial;

- O Governo Estadual vai iniciar internamente o debate sobre a implantação da Data base para os servidores da administração direta do estado.

Sobre a implantação da Data Base, o SINSP/RN conquistou um importante passou no rumo do reconhecimento deste direito para a categoria. O Sindicato conseguiu arrancar do secretário Gustavo Nogueira o compromisso de começar estudos para efetivar a instrumentos que preveja uma reposição de perdas salarias decorrentes da inflação assim que a situação econômica do estado melhorar.

Para a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, foi uma audiência propositiva e positiva aonde o governo deu continuidade ao diálogo com os servidores da administração direta. “Temos discordância sobre o Limite prudencial e a forma discriminatória de como algumas categorias estão sendo renumeradas e outras não, porém não podemos deixar de reconhecer que diante da LRF, da leitura dos números do último quadrimestre, conseguimos avançar com as conquistas que levam implantação do nosso Plano de Carreira, plano esse tão sonhado e esperado por mais de 16 mil servidores”, afirmou a representante da categoria.

SINSP x Servidores da Administração Direta do Estado uma parceria que vem dando certo!