Servidores estão unidos e mobilizados para novas conquistas
Campanha Salarial
A direção do SINSP/RN está agindo e atuando em várias frentes. Uma delas foi de enviar duas AÇÕES para o Planejamento do PPA Interativo 2016-2019 – do Estado do Rio Grande do Norte. Essas duas propostas são: Garantia de correção salarial anual dos salários com o índice da inflação: “A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ANUAL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTO QUE O INCISO DO ARTIGO 37 E O § 4° DO ART 39, ASSEGURA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS QUE SÃO PAGOS AOS DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS E AGENTES POLÍTICOS e PCCR: CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES E PLANO DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LC 432/10, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
O SINSP/RN tem como uma de suas ações discutir propostas de ação para o programa de governo para os próximos quatro anos. Para tanto, ainda se faz necessário articular a aprovação da proposta junto a Assembleia Legislativa onde a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida e aprovada.
No mês de março a direção do SINSP, visitou os gabinetes dos 24 deputados estaduais, onde protocolou em cada gabinete a entrega da Pauta de reivindicação da categoria e uma Agenda do SINSP 2015. Infelizmente até agora só obtivemos o retorno dos deputados estaduais Kelps Lima (PS/RN) e do deputado George Sores (PR/RN).
A convite do deputado Kelps Lima (PS/RN), a direção do SINSP, vem realizando uma serie de reuniões em conjunto com o deputado estadual, no sentido de buscar saídas para a pauta de reivindicação dos servidores da administração direta do estado.
Para debater sobre este tema o deputado estadual Kelps Lima esteve presente na Assembleia a convite da direção do SINSP/RN. O parlamentar esclareceu a LDO quantifica e qualifica as metas a serem implantadas no orçamento do governo estadual. “È para discutir estas e outras questões ligadas a justa luta dos servidores estaduais que coloco o mandato a disposição da categoria”, afirmou o deputado Kelps Lima.A direção do SINSP entende que uma ação que deve ser desenvolvida deve ser a construção de uma “ação para o programa de governo para os próximos quatro anos. Para tanto, ainda se faz necessário articular a aprovação da proposta junto a Assembleia Legislativa onde a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida e aprovada, pelos deputados estaduais”.
Uma das ações que a direção do sindicato está articulando junto ao deputado estadual Kelps Lima (PS/RN), é uma emenda que dê conta da reposição salarial de 32,31%, referente ao período de 1º de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2014. A proposta será discutida dentro da gestão participativa do orçamento do Estado para que se garanta a correção salarial dos salários da categoria pelo índice da inflação.
A direção do SINSP/RN e os servidores estão convictos de que a luta também deve se dar por esse caminho. O deputado estadual Kelps Lima (PS/RN), convidou a direção do SINSP para voltar a se reunir para ir discutindo e planejando novas formas de atuação e de ação.
Outro informe repassado na assembleia foi sobre a última audiência entre o governo do estado e a direção do SINSP. Em audiência realizada na 16/06, a direção do SINSP/RN obteve dos representantes do Governo do Estado o direcionamento de esforços para regulamentar os ajustes da Lei 432/10 que trata do Plano de Carreira e o compromisso de iniciar a discussão sobre a implantação da Data Base dos servidores da Administração Direta do RN logo após a melhora dos índices do Limite Prudencial. A reunião teve como objetivo a discussão para atendimento da pauta de reivindicações dos servidores da administração direta do RN.
Os representantes do Governo Estadual iniciaram esta reunião afirmando que não houve ainda condições de melhorar a grave situação econômica do estado. Ainda afirmaram que a arrecadação do estado não tem melhorado com o passar dos meses e creditam este desempenho a crise econômica que passa o país. Também disseram que as ações como a auditoria na folha de pagamentos têm originado a processos para corrigir a inúmeras distorções que foram e estão sendo apuradas.
Por outro lado, a bancada sindical alegou que os servidores da administração direta do estado não podem e nem vão pagar a conta pela crise. O Diário Oficial e a imprensa falada e escrita do nosso estado noticiam que diversas categorias, tais como, policial civil, médicos, procuradores, professores, auditores fiscais, policiais militares, desembargadores, conselheiros do TCE, ministério público, além do governador, vice-governador e seus secretários, tiveram reajustes salariais.
Neste ponto de vista, o secretário Gustavo Nogueira disse que o Governo do Estado está apenas em muitos casos colocando em prática os planos dos cargos já aprovados pela gestão passada. “Não podemos enviar os projetos que reajustam os salários para a Assembleia Legislativa que agridem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Gustavo Nogueira. Os gastos financeiros estão em 52,66% quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial em 49%.
Portanto, mesmo diante deste cenário, a categoria conquistou do Governo Estadual quatro importantes compromissos:
- A administração estadual se comprometeu a realizar instrumentalização da regulamentação de acordo com a Lei 432/10 do Plano de Carreira dos servidores da adminsitração direta;
- Implantação do nível remuneratório para os servidores;
- Iniciar as discussões visando a mudança de nível gerencial;
- O Governo Estadual vai iniciar internamente o debate sobre a implantação da Data base para os servidores da administração direta do estado.
Sobre a implantação da Data Base, o SINSP/RN conquistou um importante passou no rumo do reconhecimento deste direito para a categoria. O Sindicato conseguiu arrancar do secretário Gustavo Nogueira o compromisso de começar estudos para efetivar a instrumentos que preveja uma reposição de perdas salarias decorrentes da inflação assim que a situação econômica do estado melhorar.
Por ocasião da Assembleia, para a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, foi uma audiência propositiva e positiva aonde o governo deu continuidade ao diálogo com os servidores da administração direta. “Temos discordância sobre o Limite prudencial e a forma discriminatória de como algumas categorias estão sendo renumeradas e outras não, porém não podemos deixar de reconhecer que diante da LRF, da leitura dos números do último quadrimestre, conseguimos avançar com as conquistas que levam implantação do nosso Plano de Carreira, plano esse tão sonhado e esperado por mais de 16 mil servidores”, afirmou a representante da categoria.
Gestão Democrática
Outro ponto abordado pelo deputado estadual Kelps Lima (PS/RN), foi sobre a alteração no LC 504/14 que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do estado. É bom lembrar que com a alteração da Lei da Gestão Democrática, em abril e 2014, os “SERVIDORES” ficaram impedidos de receber a gratificação de diretor e vice-diretor, das escolas estaduais.
É bom recordarmos que a direção do SINSP, vem desde o mês de outubro de 2014 desenvolvendo esforços e ações no sentido de corrigir essa distorção e garantir na pratica implementação na sua totalidade da Lei de Gestão Democrática.
O deputado Kelps Lima (PS/RN), ainda informou que a Assembleia Legislativa aprovou a alteração no LC 504/14 que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do estado. Agora de acordo com as mudanças, os servidores das escolas voltam a ter o direito de receber as gratificações por exercerem os cargos eletivos de diretor e vice-diretor de escolas. Trata-se de uma vitória do SINSP/RN que articulou com muita luta a correção desta grave distorção que discriminava os servidores públicos. Agora, a alteração segue para sanção do Governador Robinson Faria. A direção do sindicato fará acompanhamento de todos os passos para a implementação da lei e vai lutar para que os servidores recebam o retroativo a que faz jus.
Sobre a luta judicial da categoria, a direção do SINSP/RN esclareceu dúvidas sobre o andamento dos processos que tramitam na Justiça. Os cálculos da ação do PCCR estão protocolados desde o dia 15/06 no TJ/RN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para pagamento do Mandado de Segurança na Ação Coletiva que trata do pagamento da Lei Complementar 432/10. Após este ato de entrega do 1º grau dos atrasados, a direção do SINSP/RN acompanhará o depósito dos cálculos junto a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Agora todos os servidores filiados ao SINSP/RN podem através do link http://www.sinsprn.org.br/p/clculos.html saber qual o valor do seu cálculo, por ocasião do depósito dos desses valores em juízo. As informações serão repassadas aos servidores associados ao Sindicato pelo email fornecido ao formulário online sindical.
Ainda transcorre outra ação judicial que busca a Promoção Automotiva dos servidores de acordo com a Lei Complementar 432/10 (Lei do PCCR). O processo visa garantir judicialmente que todos os servidores tenham a sua mudança de nível remuneratório, ou seja, que cada servidor mude um nível. A ação visa contemplar os servidores que se encontram em atividade e os servidores que se aposentarão após julho do ano 2013.
O Sindicato também vai ingressar com ação individual para que os servidores possam ser enquadrados no PCCR. Este processo objetiva buscar o enquadramento dos servidores e o pagamento atualizado do Plano de Carreira de acordo com o nível remuneratório que faz jus ao servidor.
Para tanto se faz necessário que a categoria da capital e do interior do estado procure o Sindicato para fazer valer os seus direitos. Informe sobre os processos pelo correio eletrônico: sinsprn@gmail.com.
Sobre o atendimento judicial para a categoria, o advogado Lázaro Amaro também a convite da direção do SINSP/RN, informou que as consultas judiciais na área civil estão sendo realizado juntamente com o advogado Leodécio Holanda todas as quartas-feiras, das 14h30min às 17h, na sede do Sindicato. Em breve também será ofertado atendimento na área trabalhista. A direção do SINSP, também está concluindo as discussões sobre o atendimento jurídico na vara trabalhista para todos os sindicalizados.
Encaminhamentos
A categoria encaminhou pela realização de estudos de polos.
O auditório do SINPOL/RN esteve lotado de servidores que atenderam a convocação do SINSP/RN para discutir e encaminhar a luta da categoria. Trata-se de uma demonstração de unidade e de luta e acima de tudo, confiança na forma participativa e transparente com que a direção do Sindicato tem empreendido da luta dos servidores da administração direta do RN.
A direção do SINSP/RN agradece a direção do SINPOL/RN e a categoria que este sindicato representa pela atenção quem sendo dispensada aos servidores da administração direta do RN para que sejam realizadas as assembleias.
Parabéns a categoria pela participação! Unidos, somos fortes!
Posted by Sinsp/rn on Sexta, 24 de julho de 2015
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