SINSP/RN garante correção da Lei de Gestão Democrática da Educação

Foi publicada no Diário Oficial do RN a Lei Complementar Nº 545, de 04 de Agosto De 2015, que altera os dispositivos do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Complementar n.º 504, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. O ato ratifica mais uma vitória da direção do SINSP/RN para os servidores da educação, pois retifica uma injustiça que colocava em cheque o processo da gestão democrática da rede de ensino estadual.

Para ter ler a Lei 545/15, clique nos links abaixo:

LEI COMPLEMENTAR Nº 545, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

ANEXO I

Para a presidente do SINSP, Janeayre Souto, não era admissível que os servidores de escola eleitos para diretor ou vice-diretor das escolas fossem discriminados ao não conseguirem implantar nos seus contracheques as gratificações inerentes ao exercício destas funções. “A mudança da LC 504/14 repara um grande erro e equivoco que hoje macula a gestão a Democrática em nosso estado”, afirmou  Janeayre Souto.

Foram muitas idas e vindas da direção do SINSP/RN, na SEEC, no Gabinete Civil do Estado e na Assembleia Legislativa do Estado lutando pela aprovação dessa lei. O Sindicato está na luta organizada permanente pela educação pública de qualidade social e democrática.

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A luta agora será pelo pagamento retroativo da gratificação dos funcionários que exercem o cargo de gestor. “Não iremos descansar enquanto não resolvermos todas as questões que permeiam a lei publicada no dia de hoje”, desabafa Janeayre Souto.