SINSP/RN repudia ocupação da Escola de Governo
O prazo de ocupação do prédio, contudo, poderá ser reduzido ou se estender por período indeterminado, conforme disposto no Resumo de Termo de Cessão de Uso referente ao Processo 115477/2013-Searh. A oficialização da cessão ocorreu no início deste mês, conforme resumo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 1º de agosto.
A direção do SINSP/RN externa a preocupação com a perda do espaço físico da sede da Escola de Governo para outras secretarias. Na prática a presença do Ciosp inviabiliza os projetos da Escola de Governo. As instalações ocupadas foram criadas para servir de apoio a qualificação dos servidores, porém, ao invés disto, a estrutura montada pelo Ministério da Segurança e a Sesed serve de centro de gerenciamento de crises.
O Ciosp é um dos legados da realização da Copa do Mundo na Cidade do Natal/RN que funcionou como o “cérebro” da segurança e defesa durante o evento esportivo. Estima-se que foram investidos R$ 80 milhões em equipamentos. O SINSP/RN lembra que a instalação do Ciosp é de caráter provisório, pois foi uma contrapartida do estado para instalar o Centro. A data limite para a devolução das instalações foi marcada para 30 de agosto de 2014, porém até o presente momento nada foi realizado pelo Governo Estadual para realizar a transferência.
“Não se trata apenas da perda do espaço físico, mas também da mentalidade que o servidor precisa daquela infraestrutura para realizar sua qualificação. O prédio da Escola de Governo deve ser destinado para fomentar cursos que sejam direcionados para a categoria para o bem do serviço público”, disse Janeayre Souto.
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O SINSP/RN está em uma cruzada pelo fortalecimento da Escola de Governo do RN. Em audiências com a direção da Escola, os dirigentes sindicais cobraram reiteradamente a devolução das instalações ocupadas pelo Ciosp e a oferta de mais vagas e cursos de qualificação oferecidos. Para o Sindicato a solicitação é importante para a Escola retome as capacitações e aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais para que o provisório não fique de forma permanente.
Conforme disposto no Decreto Nº 19.896, de 06 de julho de 2007, a Escola de Governo tem o “objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento do servidor público estadual, por meio de um programa permanente de capacitação, elevando o nível de qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão e adequando-os aos novos perfis profissionais requeridos pelo setor público”.
Reduzindo à metade a capacidade de realização de eventos e cursos aos servidores do Estado do Rio Grande do Norte, a Sesed não paga nenhum centavo pela água, internet e energia elétrica consumidos nas novas instalações. Não há também pagamento de aluguel. Para a direção do SINSP/RN isto é inadmissível uma vez que a Escola de Governo é mantida com recursos captados dos servidores do estado.
A Construção e manutenção da Escola de Governo são financiadas, quase que em sua totalidade, pelo Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público (Fundesp), por isso os sindicalistas afirmam que não é justo que as instalações sejam cedidas para algo que não seja a qualificação da categoria. São 12 mil servidores beneficiados pela Escola de Governo.
A direção da Escola de Governo a firmou que não tem poderes para cobrar a devolução. Cabem as secretarias que estão subordinadas a efetividade da decisão. Porém, foi informado que o Governo do Estado está a procura de um local melhor adequado para receber as instalações do Ciosp.
O Governo do Estado alega que o gabinete da Sesed também ficará de forma transitória ficará na escola de Governo de forma transitória até que o prédio da Rua Jundiaí fique pronto. Há anos, porém, o edifício, ao lado do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), está em obras, sem indicativo de conclusão.
Com a ocupação de 50% do prédio pela Sesed, a Escola de Governo conta hoje com quatro salas de aula, dois laboratórios de informática, um mini-auditório para 120 pessoas, outro com mil lugares e uma biblioteca. No antigo prédio da Sesed no Centro Administrativo deverão ser instaladas as Corregedorias das Polícias Civil e Militar, que ocupam hoje prédio alugado na Av. Jaguarari ao custo mensal de R$ 20 mil.
A direção do SINSP/RN vai encampar esta luta até que a Escola de Governo seja efetivamente devolvida aos servidores.
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