Direção do SINSP/RN participou de audiência com a SEARH
A direção do SINSP/RN teve no dia 16/10 a primeira audiência com o titular da Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos - SEARH, Marcelo Marcony. Foi a primeira reunião do Sindicato com o secretário após de assumido o cargo. Em pauta a apresentação das credenciais da entidade e de seus dirigentes sindicais, bem como a pauta de reivindicações da categoria.
A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, iniciou a audiência fazendo um breve resgate histórico do Sindicato até a presente conjuntura de luta. “Conduzimos as reivindicações e cobramos as providências para o atendimento com a responsabilidade, seriedade, transparência e respeito ao espaço de negociação. Neste sentido nossa ação tem se pautado a ajudar a construir condições para que o servidor tenha a sua pauta atendida da melhor forma quanto o possível”.
REAJUSTE SALARIAL
O secretário Marcelo Marcony agradeceu a oportunidade de receber a delegação do SINSP/RN e destacou que o momento é difícil e desafiador para o Governo do Estado. “Tivemos frustração de receita e com isto aumentou o limite prudencial. Em virtude disto, estamos honrando apenas os acordos legais firmados com algumas categorias que foram pactuados pela gestão anterior no Governo do Estado. Estes incrementos de despesas ainda serão sentidos a partir do ano que vem”.
“A ideia é viabilizar um reajuste linear para todos os servidores públicos estaduais. Realizamos um estudo no qual chegamos a um impacto de mais de R$ 300 milhões. O que considerando o atual momento de crise não poderá ser implantado”, afirmou Marcelo Marcony.
Em contraponto, Janeayre Souto afirmou que umas categorias tiveram reajustes salariais e outras não, o que caracteriza uma discriminação. “Nada contra a justeza de quem teve o seu reajuste, mas também temos o direito de ser contemplados. A Constituição Federal nos garante a reposição salarial anual decorrente das perdas inflacionárias”.
A direção do SINSP, justificou o pleito dos servidores da ordem e 32,35%, que é a inflação acumulada de jul/2010 a 12/2014. A atual gestão alegando que o estado se encontra acima do limite prudencial, vem se negando a apresentar uma proposta de reposição das perdas para os servidores.
Ao contrário disso, salários estão sendo reajustado. Janeiro: governador, vice-governador e secretários reajustado em mais de 110%. Os deputados estaduais também tiveram os seus salários reajustados em 14,79% ainda no mês de janeiro os desembargadores, juízes, promotores e os procuradores do estado tiveram os seus vencimentos reajustados em 14,37%. Em fevereiro: Magistério Estadual. Março: Policial Militar, Policial Civil e os Assessores Jurídicos. Maio: Médicos.
O Governo do Estado precisa enxugar a folha salarial que ainda se encontra com graves distorções. Um exemplo disto é que mais de 20% destes recursos ainda são destinados a pagamento de gratificações. É preciso fazer uma análise para saber a real necessidade desta destinação de recursos.
PCCR
Mas um a vez a direção do SINSP, fez um relato mostrando que o governo do estado não tem feito o dever de casa, quando não cumpre a LC 432/10, lei essa que trata do PCCR dos servidores da administração. Todas progressões e o PIQ encontram-se com prazo vencido e que com o não cumprimento da LC 432, o governo do estado passa a ser fora da lei, por que não cumpre nem uma lei da aprovada pela assembleia legislativa e sancionada pelo próprio governo. A direção do SINSP deixou claro que nem uma simples mudança de nível remuneratório o estado se dispõe a resolver.
O secretario falou que existe uma comissão através do RN Sustentável analisando a possibilidade da unificação de todos os Planos de Carreira dos servidores da administração direta do estado, mas como isso demanda um planejamento de ação bem como um planejamento financeiro a expectativa é de que até o mês de março de 2016 se tenha um desenho mais definido de como tudo ficará.
Além do mais o governo do estado precisa realizar com urgência concurso público. Os dados apresentados pelo SINSP/RN mostram que mais de 87% dos servidores efetivos estarão aposentados em 2019. Caso não seja realizado novos certames haverá falência da máquina pública estadual, destacou a direção do SINSP.
Marcelo Marcony acolheu as colocações sindicais a acrescentou que o Governo do Estado está agindo em várias frentes para resolver estas e outras questões. O Programa RN Sustentável é uma destas iniciativas que inclusive conta com recursos do Banco Mundial para unificar os Planos de Carreira dos servidores públicos estaduais. Para tanto haverá a contratação de uma consultoria para realizar este serviço que é reconhecidamente enorme diante da dimensão da máquina pública estadual.
VALE TRANSPORTE
Por fim, mas não menos importante, a direção do SINSP/RN obteve resposta sobre a atualização dos valores do vale transporte dos servidores estaduais. Desde que houve o aumento em meados de agosto, passando o valor do vale transporte de R$ 2,35 reajustado para R$ 2,65 fazendo com o que os servidores ficassem prejudicados ao ter que desembolsar a diferença.
O secretário afirmou para a direção do SINSP/RN que o valor será reajustado e a diferença será repassada para a categoria com retroatividade ao mês de agosto na próxima folha de pagamento, que é a do mês de outubro. Desta forma sempre vigilante aos direitos e conquistas dos servidores, o Sindicato obteve mais uma conquista para os servidores estaduais.
Marcelo Marcony afirmou que vai submeter a pauta a uma ampla análise para emitir qualquer tipo de recomendação ao Governo do Estado. Assim que este processo for concluído a SEARH vai marcar uma nova reunião com o SINSP/RN para discutir os encaminhamentos.
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