Denúncia: Governo Robinson Faria não cumpre em 2015 o percentual de 25% para a Educação
A denúncia recebida pela direção do SINSP relata que o Governo do Estado no exercício de 2015 não cumpriu a norma constitucional, Art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o gasto mínimo de 25% das receitas com a manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com a denúncia recebida o Secretário de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, está tentando viabilizar uma manobra orçamentária e financeira para diminuir o impacto político e administrativo que poderá causar ao Governo Robinson Faria.
Todos os anos os servidores da Educação recebiam o terço constitucional de férias na folha normal do mês de janeiro.
Este ano o Governo resolveu dividir as folhas, sendo uma para o vencimento e demais vantagens e uma outra folha com o valor específico do crédito de férias.
Ainda de acordo com a denúncia a manobra do Governo estar em utilizar o valor a ser pago a título de férias em 2016 no percentual do exercício de 2015.
A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, informa que foi protocolado Ofício Nº 009/16, na tarde desta terça-feira (2), dirigdo ao Secretário de Estado da Educação e da Cultura, Professor Francisco das Chagas Fernandes, solicitando informações acerca da denúncia recebida pela direção deste sindicato.
Governador Robinson Faria, Estamos de OLHO!
Nenhum comentário: