Servidores realizam ato público em defesa do serviço público

O dia 14 de abril será um dia de luta contra o Projeto de Lei 257/16 que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. O funcionalismo público irá realizar um ato nacional em Brasília e manifestações nos estados. No Rio Grande do Norte, o ato será realizado a partir das 9h, com concentração em frente ao hospital Walfredo Gurgel. A convocação está sendo feita por vários sindicatos, que fazem parte do Fórum dos Servidores Estaduais e do Espaço Unidade de Ação.

Entre outros absurdos, o PLC 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial, numa proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

As entidades sindicais em luta contra o PLC 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Por isso, as entidades representativas dos servidores e servidoras públicas, civis e militares, expressam a sua rejeição ao PLC 257, denunciam à sociedade mais este atentado contra os direitos do povo brasileiro e convocam amplo movimento nacional para que os governos, federal e estaduais, retirem esse projeto da pauta do Congresso Nacional. Lembrando que, em outras épocas, a implementação de políticas neoliberais em governos anteriores foram rejeitadas e derrotadas pela unidade dos servidores públicos que, mais uma vez, não deverão permitir este retrocesso.