Servidores podem contribuir na luta contra o contra PL 257/16

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Federal que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta o estado brasileiro, numa reforma profunda que atinge os servidores e os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Por esse motivo, o SINSP/RN e várias entidades sindicais e representativas de classes pelo Brasil estão apoiando uma petição contra o PL 257/16.

Qualquer pessoa pode assinar a petição contra o projeto entrando no site: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Entre outros absurdos, o PLC 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial, numa proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

A Diretoria do SINSP/RN informa aos servidores que também está fazendo gestão junto aos parlamentares do Rio Grande do Norte para que esse projeto não seja aprovado e ainda tem mantido contato constante com representantes de classes que estão em Brasília acompanhando as negociações.

“Pedimos que todos votem nessa petição para mostrarmos a força do trabalhador e nossa pore Ssição contra um projeto danoso”, destaca Janeayre Souto, presidente do SINSP/RN.

O SINSP/RN também está mobilizando o Fórum Estadual dos Servidores do RN para articular outras medidas e mobilizações a serem realizadas pelas categorias.