Servidores públicos protestam contra o PL 257

Os servidores públicos protestaram no dia 14/04 em Natal/RN contra o Projeto de Lei 257/16, que precariza os serviços públicos e retira direitos dos trabalhadores. Os funcionários públicos se concentraram em frente ao Hospital Clóvis Sarinho para seguir em passeata até o cruzamento da Av. Alexandrino Alencar com a Av. Salgado Filho para em seguida se dirigir ao Shopping Midway Mall.
O protesto fez parte da mobilização nacional ocorrida em Brasília e em vários estados contra o PL 257. Na capital potiguar por vários sindicatos, que fazem parte do Fórum dos Servidores Estaduais e do Espaço Unidade de Ação.

Os manifestantes aproveitaram o momento para criticar os rumos do governo Robinson Faria, ressaltando o descaso da atual gestão para com a saúde e a segurança pública do estado, assim como no trato das questões dos servidores públicos.

“O Fórum dos Servidores Estaduais protocolou a pauta de reivindicações unificada com pedido de abertura de negociações ao Governo do Estado. Entre as demandas apresentadas fazem são totalmente opostas aos ditames da PL 257/16. Até agora o Governador Robinson não se pronuncia sobre o diálogo com o funcionalismo público”, afirmou o diretor do SINSP/RN, Ubiratan Barros.

Entre outros absurdos, o PL 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial, numa proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.

Também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro.

As entidades sindicais em luta contra o PL 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.

Estavam presentes no ato sindicatos do Fórum de Servidores Estaduais, como o Sindsaúde, Sinpol, Sinai, Sindasp e Sinsp. Além de entidades do funcionalismo federal, como o Sintest, Fasubra e as centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical.