Governo nega reivindicações unificadas dos servidores estaduais

O Governo do Estado negou o atendimento das reivindicações da Pauta Unificada servidores públicos do RN. A negativa foi comunicada em audiência realizada na tarde desta terça-feira (10) envolvendo representantes do Fórum Estadual dos Servidores e do Governo. A legação foi a mesma repassada nos últimos anos ao funcionalismo público: a crise financeira.

Pauta
Os representantes do SINSP/RN, SINAI, SINDSAÚDE, SINPOL e a ADUERN que compõem o Fórum dos Servidores inicialmente cobraram a resposta do governo do Estado sobre a pauta de reivindicações apresentada na reunião passada realizada no dia 25 de abril. Mediados pela chefe do gabinete Civil, Tatiana Mendes, as representações sindicais ouviram as considerações do Secretário Estadual de planejamento Gustavo Nogueira que ainda teve a companhia de membros da Secretaria da Administração e Recursos Humanos.

Entre os 14 itens de reivindicação apresentados estão a reposição salarial de 50,13% apuradas pelo INPC do IBGE do período de 1º de julho de 2010 a 30 de abril do corrente ano, implementar a LC 432/10, realização de concurso público onde se verifique a necessidade, resgatar a previdência dos servidores com a devolução ao Fundo Previdenciário dos recursos dele sacados, realização de concurso público para várias áreas do funcionalismo, atualização do pagamento dos precatórios e a retomada o calendário de pagamento do funcionalismo com os salários pagos na forma da Constituição Estadual, cuja a data limite é o último dia útil do mês de referência.


Apresentação
Em suas considerações iniciais a representação dos servidores destacou que a maioria das categorias do serviço público estadual estão sem reajuste salarial há 6 anos. Na ocasião eles afirmaram que, enquanto alguns são contemplados com a reposição em suas remunerações, outros amargam o arrocho salarial. Todos têm a mesma necessidade de sobrevivência ao oferecer uma vida digna a seus familiares.

Antes de responder as demandas dos servidores, a chefe de Gabinete solicitou ao secretário Gustavo Nogueira que fizesse uma explanação da situação econômica/financeira do Rio Grande do Norte e do Brasil. Os dados apresentados mostraram um cenário grave crise com indicadores colocavam a frustração de receitas e um orçamento estadual engessado, ou seja, com pouca ou nenhuma margem de modificações. O impacto dos números negativos no orçamento estadual reflete no pagamento dos servidores que está em atraso pelo quarto mês consecutivo.

Não
“Não há como sinalizar quando ou como vamos recompor os salários dos servidores. Estamos na luta para pagar em dia o funcionalismo estadual”, disse o secretário Gustavo Nogueira, que afirmou que neste mês o Governo do Estado não conseguiu provisionar o 13º dos servidores.

A redução em repasses do Governo Federal e a baixa arrecadação do próprio Estado foram citados na apresentação como uma das consequências do aumento nas taxas de desemprego e queda de faturamento das empresas e comércio.

“Concedemos os reajustes e implementamos os Planos de Carreira para algumas categorias dentro da legalidade” afirmou Gustavo Nogueira, porém foi logo rebatido pelos servidores que lembraram que a Constituição Federal assegura a revisão anual dos salários para o funcionalismo.

Medidas
Os representantes do Fórum propuseram ao Governo uma série de medidas para melhorar a situação econômica do Estado. Entre as quais: cobrar a dívida ativa do estado, rever contratos firmados pelo Estado como o que está vigente para o Arena das Dunas e com as empresas terceirizadas.

Sobre estes questionamentos o Secretário Gustavo Nogueira afirmou que vários processos dos devedores do Estado estão tramitando na Procuradoria Geral do Estado, mas que grande parte desses títulos são considerados “podres”, ou seja, sem retorno financeiro. No que se refere aos contratos, o Governo do Estado pleiteia junto a referida Procuradoria a suspensão de pagamento no Caso do Arena das Dunas, bem como a auditoria e a realização de licitação pública para os contratos com as empresas terceirizadas.

Além disso, o Fórum questionou sobre a possibilidade de corte de gastos com cargos comissionados e ainda a revisão do teto constitucional, para impedir os supersalários em detrimento dos que ganham pouco. Outro ponto levantado foi a necessidade de revisão na divisão do orçamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os integrantes do Fórum citaram o exemplo claro dos promotores, juízes ou desembargadores que se aposentam e passam a receber seus salários pelo IPERN, quando na verdade deveriam continuar recebendo pelo alto orçamento que já é repassado pelo Governo a esses poderes anualmente. O Governo do Estado alegou que há uma discussão nesse sentido, bem como um estudo de corte de gastos.


Negociações
O secretário Gustavo Nogueira e nem a chefe de Gabinete quiseram estipular um prazo para negociar com as categorias os reajustes. Porém afirmaram que a mesa de negociação está aberta. “Vamos aguardar e esperar que os indicadores econômicos melhorem para voltarmos a nos reunir em outras condições”, disse o secretário Gustavo.

O Governo do Estado ainda se comprometeu a apresentar uma resposta oficial à pauta entregue, até quarta-feira da próxima semana. Os representantes do Fórum vão continuar negociando separadamente com o Governo a pauta específica de cada categoria.

Diante da negativa do Governo nessa reunião, os o Fórum dos Servidores Estaduais do RN voltaram a se reunir na manhã desta quarta-feira (11) para discutir quais ações serão tomadas em conjunto, como forma de apontar e pressionar o Governo a encontrar alternativas para anteder aos pleitos das categorias.