Na luta por Concurso Público SINSP participa de audiência no Tribunal de Contas do RN

A direção do SINSP participou de uma audiência na segunda-feira (25), com O Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN) junto ao TCE, Luciano Ramos. O objetivo dessa reunião foi tratar da representação protocolada pelo SINSP, tratando do Concurso Público. Através dessa representação a direção do SINSP requer a abertura de procedimentos investigatórios, a fim de que sejam comprovados os dados e fatos encaminhados pela entidade sindical no que se refere ao desmonte do serviço público ocasionado pela ausência de realização de concurso público na Administração Direta do RN.

O objetivo é ajuizar ação civil pública contra o Estado para que sejam realizados os certames para as vagas que estão sendo abertas nos mais diversos cargos por aposentadoria, falecimento, entre outros. A medida é urgente pois evitaria o colapso por ausência de pessoal no serviço público estadual prevista para acontecer dentro de menos de dois anos.

Segundo os dados disponibilizados pelo SINSP existem aproximadamente 11 mil servidores na Administração Direta do RN aos quais 9 mil estão aptos a se aposentar até 2020. Se não for realizado concursos públicos dentro de quatro anos restará apenas 2 mil funcionários públicos no Estado.
O atendimento à população ficará ainda mais prejudicado considerando que o número dos servidores remanescentes pode ficar ainda menor devido aos falecimentos, a vigência das licenças médicas e os pedidos de demissão. Basta constatar que de 2010 até 2015 faleceram mais de 1 mil servidores e outros 500 foram afastados pelas diversas licenças.

O último concurso para nível médio realizado pelo Governo do Estado data do ano 1989 (antigo TED e ASG), onde os servidores foram nomeados e convocados no ano de 1990. Um outro concurso foi realizado no ano de 2000 para o ASG foi realizado em 1999 que foram convocados entre 2000 e 2002.

De acordo com a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, “tentamos por diversas audiências alertar o Governo do Estado sobre o problema sem que fossem tomadas as devidas providências. Com a Representação nos mais diversos órgãos competentes estamos buscando garantir os direitos coletivos da categoria através da denúncia da prática ilegal do Governo do Estado”.

Sem renovação do quadro o serviço público estadual perde em qualidade e eficiência de atendimento da população. O processo de desmonte fica ainda mais acentuado com a terceirização dos serviços prestados. Existem 12 mil terceirizados, isso sem contar com os C4 (cargos comissionados), que em muitos órgãos superam em muito o número dos efetivos.

Um outro ponto que não devemos esquecer é “a terceirização provoca a depreciação das relações trabalhistas entre os servidores e o Governo do Estado. Os concursados amargam cinco anos de arrocho salarial enquanto que cada vez mais trabalhadores terceirizados são contratados com o custo maior do que um servidor”, ressaltando que “a prestação de serviços de empresas terceirizadas no serviço público abre brechas para muitos casos de corrupção”.

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN) junto ao TCE, Luciano Ramos, entre outras coisas que quando o estado está substituindo um terceirizado por um efetivo, o estado não está promovendo o aumento de despesa. Aliás o estado está muitas vezes economizando. Muitas vezes o gasto com um terceirizado é bem maior do que com um efetivo, fora isso o terceirizado não contribui para a previdência estadual e o efetivo contribui.