Relatório do Ministério da Fazenda é amplamente questionado pelas entidades sindicais

O Ministério da Fazenda (MF) divulgou na terça-feira (10), o boletim de finanças públicas de Estados e Municípios que induz à sociedade a crer, única e exclusivamente nos investimentos realizados em Pessoal, a motivação maior para a realização do Ajuste Fiscal. Ao analisar os números que compõem as finanças públicas, o documento apresenta vários dados para que o cidadão os apure e chegue à conclusão.

Na parte de Pessoal, o relatório faz conclusões impertinentes ao conhecimento da realidade dos Estados. Vários são os aspectos que influenciam as finanças dos entes: juros, amortizações, refinanciamento da dívida e renúncias fiscais (incentivos fiscais/benefícios), que não foram levados
em consideração da análise.

Os Estados brasileiros adotaram estratégias de concederem incentivos fiscais em substituição de realizar investimentos diretos. Os estímulos têm crescido nos últimos anos e são poucos controlados pela sociedade e órgãos públicos, além de contar com pouca transparência.

A concessão das renúncias possui influência na ausência do crescimento da receita, que inviabiliza que os Estados honrem suas despesas e, como consequência, a transferência desse ônus é repassada aos demais cidadãos, por meio dos aumentos dos tributos.

Outra despesa que influencia os gastos públicos são os juros, amortizações e refinanciamento das dívidas, que somente no âmbito da União representa 44,93% do orçamento federal. Os dados estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã: www.auditoriacidada.org.br.

Assim, o Sindipúblico repudia o direcionamento do relatório e espera que o Ministério da Fazenda divulgue números sobre todos os aspectos que devam ser considerados ao analisar finanças públicas, afim de que a sociedade tenha conhecimento real e imparcial das consequências do ajuste
fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindipúblico-GO