Servidores estaduais protestam contra descasos do Governo Robinson

Pressionados pela mobilização, Governo Estadual se compromete em retirar de pauta na Assembleia Legislativa o Projeto que trata da Previdência Complementar para discutir com o funcionalismo estadual. Calendário de pagamento, 13º salário e reajuste salarial seguem indefinidos.

Os servidores estaduais realizaram na manhã do dia 02/06 uma das melhores mobilizações de sua história. Diversas categorias paralisaram suas atividades por 24h para protestar com caminhada do Hospital Walfredo Gurgel até a Governadoria no Centro Administrativo contra o descaso do Governo Robinson Faria contra o serviço público e o funcionalismo estadual. A mobilização resultou em audiência realizada no período da tarde envolvendo representantes do Fórum Estadual dos Servidores com o Governador em exercício, Fábio Dantas, e com a chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes. Na ocasião os gestores estaduais se comprometeram a retirar de tramitação o projeto da Previdência Complementar na Assembleia Legislativa para discussão com as categorias, porém o calendário de pagamento, 13º salário e o reajuste salarial seguem indefinidos. O funcionalismo promete continuar o movimento, inclusive com a possibilidade da construção de uma greve geral, caso as reivindicações não sejam atendidas.

A manifestação foi convocada e organizada pelo Fórum Estadual dos Servidores, composto pelo SINSP/RN, SINDSAÚDE/RN, SINPOL/RN, SINAI/RN, SINDASP e ADUERN, em resposta e negativa do Governo Estadual em atender o pleito unificado protocolado no dia 04/04 e discutido em audiências realizadas no dia 25/04 e 10/05. O movimento surge do descaso do Governo Estadual com o serviço público.

Entre os 14 itens constantes da pauta de reivindicações unificadas estão a reposição salarial de 50,13% apuradas pelo INPC do IBGE do período de 1º de julho de 2010 a 30 de abril do corrente ano, implementar a LC 432/10, realização de concurso público onde se verifique a necessidade, resgatar a previdência dos servidores com a devolução ao Fundo Previdenciário dos recursos dele sacados, atualização do pagamento dos precatórios e a retomada o calendário de pagamento do funcionalismo com os salários pagos na forma da Constituição Estadual, cuja a data limite é o último dia útil do mês de referência.

“Não se trata de apenas afirmar que não dá para pagar e justificar e achar que com isto está tudo bem. Os servidores estão mobilizados e determinados para ir à luta pelos seus direitos e conquistas, bem como querem ações concretas que viabilizem o atendimento de seus pleitos”, afirmou em pronunciamento a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto.

Os servidores se concentraram desde as primeiras horas da manhã do dia 02/06 em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. Com cartazes, faixas, bandeiras e palavras de ordem seguiram em caminhada pela Av. Hermes da Fonseca até o Centro Administrativo. O percurso foi transcorrido sem incidentes e foi marcado pela irreverência e criatividade.

Na frente da marcha, os servidores improvisaram a “Tocha do Servidor”. A iniciativa fez um jogo lúdico, associando a situação dos servidores à passagem da Tocha Olímpica pelo Rio Grande do Norte. Uma réplica foi carregada por um dos manifestantes, simulando o servidor público “Correndo dos credores”. Ainda houve manifestações pelo “Fora, Temer” (presidente interino Michel Temer), Eleições Gerais e por uma greve geral contra o ajuste fiscal.

Participaram representações dos professores de Extremoz, que estão ocupando a Prefeitura desta Cidade, estudantes secundaristas de Ceará-Mirim, além de bancários e militantes das centrais CSP-Conlutas, Intersindical e CUT, MST, Movimento Mulheres em Luta e o Quilombo Raça e Classe. Também são citados os partidos PSTU, PSOL e POR – segundo a organização do movimento.
Em frente a FIERN a caminhada teve uma breve parada para protestar contra o pacote governamental apoiado pela CNI contra os direitos trabalhistas. Reformas previdenciária, tributária e trabalhista, bem como o fim da política de valorização do salário mínimo, estão entre as ameaças para as conquistas históricas dos trabalhadores.

Uma vez no Centro Administrativo, os servidores estaduais realizaram ato público em frente a Governadoria (sede administrativa do Governo do Estado). O aparato de segurança governamental recebeu os manifestantes com a fixação de grades seladas com correntes e cadeados na rampa de acesso ao prédio.

Foram seguidos discursos de protesto contra a forma revoltante de como o governo Robinson Faria trata os servidores que fazem ato legítimo em defesa dos seus direitos. Enquanto isso diversas manifestantes fizeram a “volta olímpica” pelas ruas do Centro Administrativo para convocar os demais servidores para a luta.

Após algumas horas foi comunicado que o Governador em Exercício, Fábio Dantas, e a Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes, receberiam os representes do Fórum Estadual dos Servidores no período da tarde na Governadoria. A paralisação, bem como o protesto teve ampla repercussão na mídia estadual.

Previdência Complementar será discutida, porém pagamento de salários segue sem definição

Os representantes do Fórum Estadual dos Servidores foram recebidos pelo Governador em Exercício, Fábio Dantas, e a Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes, após expressiva manifestação dos servidores estaduais durante a paralisação das atividades no dia 02/06. Os sindicalistas apresentaram quatro pontos prioritários na agenda de luta para o Governo Estadual apresentasse as respostas: retirada do projeto da Previdência Complementar em tramitação na Assembleia Legislativa, definição do calendário de pagamentos, reposição das perdas salariais e a garantia de pagamento do 13º salário.

Pagamento de salários sem atrasos:
Os representantes do Fórum colocaram que está insustentável para os servidores aguentarem por cinco meses consecutivos atrasos de pagamento de salários. Os sindicalistas enfatizaram que o repasse deve ser feito no dia 30 de cada mês conforme prevê a Constituição Federal e Estadual.
Os critérios para realização do pagamento também foram questionados. È inadmissível que servidores sejam privilegiados com pagamento em dia em detrimento a grande maioria porque estão lotados em órgãos arrecadadores.

Ainda foi colocado que os que possuem maiores salários estão recebendo em dia enquanto os menores salários estão sendo creditados com atraso. A proposta foi para pagar em dia a todos sem distinção, mas caso aconteça o escalonamento que comece o pagamento pelos menores salários e os aposentados/pensionistas.

O Governo colocou novamente a culpa na crise econômica que o país e o Estado atravessam para argumentar o atraso no pagamento dos salários. Sem o Fundo Previdenciário para sacar recursos, a gestão estadual aponta como saída a implantação de um Refis (programa de parcelamento de débitos), a possível reinstituição do famigerado CMPF (imposto nas transações financeiras) pelo Governo Federal, venda de patrimônios como prédios e terrenos pertencentes ao Estado e a revisão de contratos, especialmente com o Arena das Dunas que consome R$ 13 milhões dos recursos estaduais. Seja qual for a solução adotada pelo visto o Governo vai passar a conta para de forma injusta para a sociedade potiguar.

13º salário
O Governo do Estado afirmou que não provisionou o pagamento do 13º dos servidores estaduais. Não há como garantir o montante equivale a 40% do benefício para o funcionalismo.

Os representantes governamentais afirmaram que no momento a luta é para pagar os salários em dia. “Não há como haver compromisso neste momento para pagar a antecipação do 13º salário dos servidores”, afirmou o governador em exercício Fábio Dantas.

Reajuste Salarial:
Os servidores colocaram que estão há 6 anos sem reajuste salarial e que compromete não só a qualidade de vida, mas a própria subsistência se suas famílias. A categoria reivindica uma reposição salarial de 50,13% apuradas pelo INPC do IBGE do período de 1º de julho de 2010 a 30 de abril do corrente ano.

Com tamanha defasagem salarial, não há motivação para o trabalho ainda mais quando determinadas categorias tiveram seus reajustes em detrimento de outras. Isso sem falar nos graciosos aumentos salariais para o Governador Robinson Faria, Vice-Governador Fábio Dantas, deputados estaduais, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Judiciário Estadual.

O Governo trata iguais de forma diferente. Tudo poderia ser diferente se fosse implantada a Data Base para todo o conjunto dos servidores estaduais. A partir daí os funcionários estaduais tem um mecanismo legal para negociar não só as reposições das perdas, mas para a recuperação do poder aquisitivo. Tanto o Governador em exercício, Fábio Dantas, como a chefe da casa civil, Tatiana Mendes, acolheu bem a reivindicações e vão estudar formas de execução.

Ainda foi cobrada os resultados dos trabalhos de auditagem na folha de pagamentos realizada por uma empresa de consultoria para o Governo do Estado. A direção do SINSP/RN protocolou o pedido baseada na Lei de Informação sem, no entanto, obter respostas. A informação é necessária para basear o atendimento do pleito da categoria. Após o questionamento, os gestores estaduais ficaram de remeter os dados na semana que vem aos diretores sindicais.

Previdência Complementar
Os servidores ainda reivindicaram a suspenção da tramitação na Assembleia Legislativa que institui o regime de previdência complementar. Afirmaram que o projeto é muito ruim para o futuro das aposentadorias da categoria. O pleito foi acatado tendo o governador em exercício Fábio Dantas se comprometido a entrar em contado com o líder no governo no parlamento estadual, deputado Disson Lisboa (PSD) para rever esta questão. Assim o Governo acena com a discussão em conjunto com os servidores para encontrar saídas para solucionar em conjunto a crise do déficit previdenciário causado em grande parte pela própria ingerência governamental.

Fiscalização
Ainda foi discutido o reaparelhamento do Fisco Estadual. Atualmente o setor de fiscalização da tributação está com equipamentos obsoletos, viaturas paralisadas por falta de manutenção e pessoal ocioso (técnicos e auditores fiscais).

Sem aparato que envolva agentes de segurança e fiscalização as fronteiras potiguares estão escancaradas para a sonegação de impostos. Isso faz com que o Rio Grande do Norte com grande potencial econômico arrecade menos do que outros estados do Nordeste. Será marcada uma nova reunião envolvendo a Secretaria de Tributação Estadual, Secretária de Segurança, Sindicatos e o Governo do Estado para discutir formas deste aprimoramento.

Por fim, foi solicitado e acatado o abonamento do dia de trabalho para os servidores que participaram da paralisação. Desde já o Governo do Estado afirmou manter as portas da negociação em aberto para buscar alternativas para atendimentos dos pleitos. Em contraponto, os representas do Fórum colocaram que se nada de concreto for realizado em pouco tempo haverá sem sobra de dúvidas uma greve generalizada no serviço público estadual.

Auditoria da Folha de Pagamento do Estado
A direção do SINSP, solicitou mais vez que fosse entregue aos servidores da administração direta do estado o relatório da auditória da Folha de Pagamento do Estado.