SINSP/RN cobra gratificações e participação na gestão democrática da educação

A direção do SINSP/RN esteve no dia 17/06 em audiência na SEEC – Secretaria de Estado da Educação e Cultura. Os diretores sindicais pautaram a reunião para cobrar o pagamento da gratificação dos servidores eleitos diretor ou vice-diretor das escolas e a participação de sindical na Comissão de Gestão da Educação.

Participaram pelo SINSP/RN a presidente Janeayre Souto e os diretores Ubiratan Barros, José Roberto, Raimunda Gadelha, Juarez Barroso e Francisco Rilto. Pela SEEC compareceram a Subsecretária Mônica Maria Guimarães e a Coordenadora de Órgãos Regionais da Educação Rosângela Maria de Oliveira Silva, bem como integrantes da Comissão de Gestão da Educação.

Gratificações 

O primeiro tema discutido foi o pagamento da gratificação dos servidores eleitos diretor ou vice-diretor das Escolas da Rede Estadual de Ensino. Para a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, a luta se justificava em virtude destes servidores não conseguirem implantar no seu contracheque as gratificações inerentes ao cargo.

É importante destacar que a implantação desta gratificação no contracheque destes servidores ratifica a luta vitoriosa do SINSP/RN pela republicação do parágrafo 1º do Art. 3º da LC 504/14, de 27 de março de 2014, para complementar a LC 290/05, de 16 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. O Sindicato vinha desde o mês de outubro de 2014 na luta pela participação plena dos funcionários de escola no processo da gestão democrática da educação. Agora a luta é pela implantação da gratificação que os servidores eleitos fazem jus.

Desde a autorização da Lei 504 em 27/03/2015 que estes servidores estão com o pagamento de suas gratificações atrasadas. Estima-se de 41 funcionários estejam nesta situação.

A subsecretária da SEEC, Mônica Maria Guimarães, em resposta aos questionamentos, afirmou que vai fazer um levantamento dos casos para fazer o pagamento dos que efetivamente estão em atraso. Quando questionada se este repasse será retroativo, Mônica Guimarães, afirmou que ainda não, pois ainda depende de tramite legal e regulação orçamentária.

Democracia

Ainda foi objeto de questionamento pelos representantes do SINSP/RN o fato dos funcionários de não terem representantes do Sindicato na Comissão de Gestão Democrática da Educação. A referida Comissão recentemente aprovou a inclusão de entidades estudantis, porém não utilizou do mesmo argumento para dar acento para Entidade Sindical.

“A Comissão trata os iguais de forma desigual. Barraram o ingresso do SINSP/RN sob que pretexto ou argumento? Somos uma entidade legalmente constituída e representativa dos servidores e temos o direito de acento na Comissão”, disse a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto.

Após ouvir as considerações da direção do SINSP/RN e dos representantes do Comitê presentes na audiência, a subsecretária da SEEC, Mônica Maria Guimarães, disse estar sensível ao pleito do Sindicato. “Se há entre integrantes  da Gestão Democrática da Educação pertencentes a base do SINSP/RN, não há o porquê do Sindicato que acento nesta Comissão. Vamos encaminhar o processo com este pleito para Consultoria Geral do Estado para um parecer jurídico que nos posicione sobre esta questão”.

A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, parabenizou a atual gestão da SEEC pelo posicionamento apartidário e político com que tem dedicado a articulação com as Entidades Sindicais. “Ainda existem casos relatados que tem dificultado a relação, mas são casos isolados aos quais a Secretaria terá conhecimento e saberá como debelar cada situação”.

Ao final da reunião, após questionamento sindical foi comunicado que o pagamento das diárias dos motoristas está sendo normalizado.

O SINSP/RN vai acompanhar o processo dos temas em discussão e manterá a categoria mobilizada e informada sobre qualquer novidade sobre os direitos e conquistas da categoria.