Robinson Faria rasga decreto sobre redução de custeio da máquina pública
Governador nós cobramos respeito!
Há 20 dias da publicação do Decreto nº 26.197 - que Dispõe sobre Limitação
Despesas, publicado no DOE no dia 05 do mês em curso. É esse decreto que
Dispõe sobre a redução de despesas de custeio no Poder Executivo Estadual e dá
outras providências. Mas em apenas 20 dias, Robinson Faria, rasgou o seu
próprio Decreto.
Vamos ao fato
Existe a Lei Complementar 308 de 25 de outubro de 2005, essa lei diz em seu artigo 98 diz o seguinte: “Art. 98. É vedado o preenchimento de mais de trinta por cento dos cargos de Provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo. “, esse artigo diz não pratica que 70% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira.
E o que fez o governador Robinson Faria
Sancionou e publicou na última sexta-feira (22), a Lei Complementar 573, que altera o art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências. Com a alteração desse artigo, na pratica diz que 50% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira.
Sancionou e publicou na última sexta-feira (22), a Lei Complementar 573, que altera o art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências. Com a alteração desse artigo, na pratica diz que 50% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira.
Considerando que o estado está com as despesas além do limite
previsto na LRF, considerando ainda a edição do Decreto nº 26.197, como pode alterar o percentual de 70%
para 50% dos cargos comissionados que
poderão ser ocupados por servidores efetivos em detrimento a qualquer pessoa
que não seja servidor de carreira?
Entenda melhor
Quando um servidor é nomeado para exercer qualquer Cargo em Comissão ele apenas recebe o valor da representação do cargo, e quando a nomeação para o mesmo cargo é de uma pessoa que não seja servidor estadual (INDICA POR ELE, POR EXEMPLO), esse recebe o cargo comissionado integralmente, consequentemente o pagamento sai mais caro dos cofres públicos.
Quando um servidor é nomeado para exercer qualquer Cargo em Comissão ele apenas recebe o valor da representação do cargo, e quando a nomeação para o mesmo cargo é de uma pessoa que não seja servidor estadual (INDICA POR ELE, POR EXEMPLO), esse recebe o cargo comissionado integralmente, consequentemente o pagamento sai mais caro dos cofres públicos.
Estelionato Eleitoral
O governador Robinson Faria, quando foi candidato ao governo do estado lá em 2014, traz no seu programa (programa de governo registrado em cartório) de governo a valorização dos serviços e dos servidores públicos
Mas o que estamos assistindo é Robinson Faria, hoje governador eleito, rasgar o seu próprio programa de governo.
O governador Robinson Faria, quando foi candidato ao governo do estado lá em 2014, traz no seu programa (programa de governo registrado em cartório) de governo a valorização dos serviços e dos servidores públicos
Mas o que estamos assistindo é Robinson Faria, hoje governador eleito, rasgar o seu próprio programa de governo.
Ao invés do zelo pela coisa pública ele tem demonstrado o
contrário. No lugar da valorização do serviços e dos servidores públicos assistimos
tudo ao contrário.
A publicação da Lei Complementar 573/16, na última sexta – feira
(22), é uma toda falta de respeito e uma afronta para os servidores
públicos e a população do nosso estado. Para a publicação desse decreto não
tem LRF e nem falta dinheiro.
Senhor governador nós SERVIDORES públicos e a população do Rio
Grande do Norte, exige e cobra respeito!
Prezados amigos do SINSP, SINTE e demais Sindicatos de Servidores do Estado do RN.
ResponderExcluirSou funcionário do RN desde 1990, sindicalizado e assisti e participei de movimentos grevistas, em governos passados, por incoerências governamentais, muito menores do que essas. Já tentei entender, o porquê dos nossos sindicatos estarem tão tolerantes e passivos quanto a esse "deboche" e falta de compromisso do governador Robinson Farias contra nós servidores públicos e demais cidadãos potiguares. No início, quando ele acolheu no seu secretariado, tanta gente do PT, até entendia a tolerância. Mas, e agora? Qual o motivo? Ele está deitando e rolando... fazendo a população e a gente, de palhaços ou sei lá de que... Se ele tem dinheiro para acobertar uma corja de fantasmas, e de contratados, então, bote esse dinheiro para fora, e pague a quem realmente trabalha, por que, sabemos historicamente, que boa parte dos cargos comissionados, são contratados só para ganhar dinheiro com a cara... um apadrinhamento político seboso e descabido, que não condiz com o perfil de um governante que respeita o seu povo... CONVOQUEM UMA GREVE GERAL COM TODAS AS CATEGORIAS...PAREM ESSE ESTADO E MOSTREM A ROBSON QUE, PROMESSAS FEITAS, DEVEM SER CUMPRIDAS... E QUE ELE NÃO É O DONO DO RN!!!!!!