Servidores tentam barrar votação da predidência dos servidores

O Fórum Estadual dos Servidores estão na luta para barrar na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte a tramitação do Projeto de lei complementar, que altera a Lei nº 526, datada de de 18 de dezembro de 2014, que autorizou o então governo Rosalba Ciarlini e, posteriormente, o governo atual
sacar mais de R$ 600 milhões do fundo previdenciário para pagamento de proventos dos pensionistas e servidores inativos do Estado. Ainda restam quase R$ 370 milhões no Funfir, que estão retidos em aplicações financeiras. Os servidores estaduais estão unidos para impedir que através deste Projeto o Governador Robinson Faria raspe o tacho do Fundo Previdenciário.

A proposta de reformulação do gerenciamento dos recursos do Fundo Financeiro do RN completa 30 dias, na sexta-feira (12) que chegou à Assembleia Legislativa, mas até agora o governo do Estado não conseguiu, no plenário da Casa, o quórum para votação. A matéria deixou de ser votada, na sessão de ontem (9), pela segunda vez em oito dias, pois, tratando-se de Lei Complementar, é necessário o voto favorável, por maioria absoluta, de 13 dos 24 deputados estaduais.

Mais uma vez a direção do SINSP/RN esteve presente na Assembleia Legislativa juntamente com as demais entidades que compõem o Fórum estiveram presentes para barrar o projeto. Os servidores acompanharam a sessão apresentando cartazes de protesto e palavras de ordem para os deputados, lotando as galerias da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sequer chegou a colocar a matéria na pauta da ordem do dia. Embora 20 deputados tivesse comparecido à sessão, o plenário aos poucos foi se esvaziando. Conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa no artigo nº 185, por falta de quórum, a votação é transferida para a data da sessão seguinte.

 Embora o governador Robinson Faria conseguido no dia 27 do mês passado a dispensa da tramitação regimental da matéria, para que o projeto de lei fosse apreciado em regime de urgência, a votação vem sendo protelada, porque a própria bancada da situação exigiu mudanças no texto original. Desta forma o Governo Robinson prometeu e não cumpriu o compromisso de negociar com os sindicatos esta matéria antes de ser enviada para o parlamento estadual.

A votação do projeto chegou a ser programada para o dia 1º de agosto, o que terminou não ocorrendo por falta de quorum. No dia da sessão, apenas seis deputados confirmaram presença em plenário, embora 17 tivessem participado da abertura do período de sessões extraordinárias convocado para esse fim.

O Projeto é ruim para a sociedade e para os servidores públicos, tanto que o governo está com dificuldades de convencer os deputados de sua bancada a comparece ao plenário e aprovar. O pedido de urgência é um golpe armado aprovar rapidamente a matéria.

Pelo que foi acordado na reunião de líderes, o projeto de lei sofrerá emendas, relacionado ao montante que poderá ser autorizado ao governo, a fim de resgatar parte do que restou e foi aplicado no mercado financeiro, cerca de R$ 370 milhões– que é de R$ 15 milhões um mês de sancionado o novo fundo  previdenciário e em torno de R$ 50 milhões em fevereiro do próximo ano.

O projeto anistia o governo pelos saques irregulares feitos depois de abril do ano passado e coloca a devolução da dívida de R$ 1 bilhão só a partir de 2020 em vinte anos, ou seja, é algo até maior do que autorizar sacar mais R$ 65 milhões.

O novo saque no Funfir colocará em risco as aposentadorias daqueles que vão se aposentar daqui  15, 20 anos e que hoje estão na ativa: O governo mais uma vez, indevidamente, vai sacar o dinheiro do servidor que contribui para garantir a sua futura aposentadoria.

A presidente SINSP/RN, Janeayre Souto, afirma que as instituições que representam os servidores estaduais não teve acesso ao teor das emendas. "Defendemos a realização de uma audiência pública para se discutir a alteração do Funfir, mas, infelizmente o relator, deputado Tomba Farias (PSB), já se definiu contra os servidores, porque só escutou o governo do Estado e não ouviu o Conselho da Previdência, nem as entidades representativas do Fórum Estadual dos Servidores, então comemoramos a não votação do projeto nesta tarde”.

Os servidores estão diariamente na luta para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto do governo, que penaliza o funcionalismo público. Além do SINSP/RN, o Fórum Estadual dos Servidores tem a representação do SINAI, SINPOL/RN, SINDASP/RN, ADUERN, SINDASAÚDE/RN e SINTERN.

Entenda o caso

Essa novela começou em dezembro de 2014, ainda no governo Rosalba, quando os deputados aprovaram um projeto que fundia os fundos previdenciário e financeiro. O projeto autorizou o governo a sacar mês a mês os cerca de 1 bilhão de reais guardados na previdência estadual ao longo de 10 anos.

O dinheiro serviu para maquiar a real situação financeira do Estado ao garantir o pagamento dos servidores do funcionalismo em 2015. Mas em menos de dois anos o dinheiro quase que acabou. Pouco restou no Funfir e desde janeiro deste ano os servidores já amargaram atrasos no pagamento de salários.