Votação sobre a previdência é adiada para a próxima terça-feira (9). Vamos à luta!

A Assembleia Legislativa adiou, por falta de quorum para deliberação, a votação do projeto de lei do governo sobre modificações no uso de recursos do fundo previdenciário para a terça-feira (9), quando a Casa volta as sessões ordinárias com o fim do recesso parlamentar. Embora 17 dos 24 deputados estaduais estivessem presentes na Assembleia, na verificação de quorum apenas seis confirmaram presença em plenário. Era necessária a presença de ao menos 13 deputados para que a matéria fosse analisada.

A direção do SINSP/RN esteve presente na Assembleia Legislativa do RN juntamente com as demais entidades que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais na luta na luta em defesa da Previdência Estadual. Os representantes dos Sindicatos estavam presentes para articular junto aos deputados estaduais a suspensão da votação, uma vez que, dado o pedido de urgência do Governo Robinson que prometeu e não cumpriu o compromisso de negociar com os sindicatos esta matéria antes de ser enviada para o parlamento estadual.

Mesmo com o clima de terror sobre o RN, os servidores estaduais estiveram presentes para barrar o projeto. Os servidores acompanharam a sessão apresentando cartazes de protesto e palavras de ordem para os deputados, lotando as galerias da Assembleia Legislativa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê, no artigo nº 185, que por falta de quórum, a votação de matérias de sessão extraordinária, pode ser transferida para a data da sessão seguinte, ainda que ordinária. Quatro deputados já anteciparam que votarão contra o projeto de lei do governo, entra os quais o deputado Kelps Lima (SDD).

O projeto de lei que está sendo proposto pelo governo RN, que poderá acabar com os últimos recursos da previdência. O governador Robinson Faria, junto de seus deputados aliados, quer raspar o tacho do Funfir.

O projeto anistia o governo pelos saques irregulares feitos depois de abril do ano passado e coloca a devolução da dívida de R$ 1 bilhão só a partir de 2020 em vinte anos, ou seja, é algo até maior do que autorizar sacar mais R$ 65 milhões.

O novo saque no Funfir colocará em risco as aposentadorias daqueles que vão se aposentar daqui  15, 20 anos e que hoje estão na ativa: O governo mais uma vez, indevidamente, vai sacar o dinheiro do servidor que contribui para garantir a sua futura aposentadoria.

A presidente SINSP/RN, Janeayre Souto, defende a realização de uma audiência pública para se discutir a alteração do Funfir: “Infelizmente o relator, deputado Tomba Farias (PSB), já se definiu contra os servidores, porque só escutou o governo do Estado e não ouviu o Conselho da Previdência, nem as entidades representativas do Fórum Estadual dos Servidores, então comemoramos a não votação do projeto nesta tarde”.

Os representantes do Fórum fazem um apelo aos parlamentares para o diálogo e desta forma evitar o desmantelamento de vez da previdência dos servidores do estado, que já está bem aprofundado. É o futuro dos trabalhadores, já não se tem aposentadoria digna, não tem condições de trabalho, não se tem salário digno e ainda mais quando se aposentar não ter como receber... Porque esse é o futuro, não temos garantias nenhuma de que vai haver recursos para aposentadoria.

Entenda o caso

Essa novela começou em dezembro de 2014, ainda no governo Rosalba, quando os deputados aprovaram um projeto que fundia os fundos previdenciário e financeiro. O projeto autorizou o governo a sacar mês a mês os cerca de 1 bilhão de reais guardados na previdência estadual ao longo de 10 anos.

O dinheiro serviu para maquiar a real situação financeira do Estado ao garantir o pagamento dos servidores do funcionalismo em 2015. Mas em menos de dois anos o dinheiro quase que acabou. Pouco restou no Funfir e desde janeiro deste ano os servidores já amargaram atrasos no pagamento de salários.