Lei da terceirização sem limites é aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira, o texto base do projeto de lei que libera o trabalho
terceirizado em todas as atividades das empresas. Por 231 votos a favor, 188
contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar
o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique
Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. Esse foi o mais duro ataque aos
direitos dos trabalhadores consolidado durante o Governo Temer.
Os prejuízos serão imensuráveis para o funcionalismo
público, para os serviços públicos que sofrerão a substituição continua de
profissionais de carreira por terceirizados. A terceirização já provou ser nada
mais nada menos do que a PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS. Apenas as
grandes empresas lucram com contratos milionários, fortalecem a corrupção
existente no mercado das licitações, pagam salários miseráveis e são líderes em
inadimplência quanto ao pagamento dos direitos trabalhistas. As empresas terceirizadas
são as que mais respondem processos na justiça do trabalho e Ministério Público
do Trabalho e Emprego por descumprimento das leis trabalhistas, más condições
de trabalho dentre outros.
Esta é mais um prova CONCRETA que o objetivo principal deste
Governo Ilegítimo é DESTRUIR o ESTADO, diminuir as obrigações do Estado como
principal provedor de serviços básicos SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA. Temer quer
exclusivamente fortalecer a iniciativa privada, beneficiar apenas o mercado
financeiro e punir o povo brasileiro, que ficará cada dia mais fragilizado, refém
de serviços públicos de péssima qualidade.
Os servidores públicos de todas as esferas, continuarão sem
receber reajustes, trabalhando em situação precária, sem estrutura e sem a
possibilidade de renovação do quadro, sem concursos públicos.
O SINSP RN repudia a aprovação o projeto de lei que libera a
terceirização para todas as atividades, incluindo a atividade fim!
Veja como votaram os deputados que compõem a bancada do RN:
#Golpe #TercerizaçãoNão #ForaTemer #ResistirELutar
Nenhum comentário: