Mobilização dos servidoresna Assembleia Legislativa

A Direção do SINSP/RN convoca os servidores da administração direta do RN para mobilização na Assembleia Legislativa na amanhã, dia 10/04, às 9h, ocasião em que será realizada a coleta de assinaturas dos deputados estaduais para a formação da de uma comissão suprapartidária com o objetivo de intermediar a negociação entre os servidores e os representantes do Governo do Estado. A ideia é unir uma média de dez parlamentares, número aproximado de representações partidárias na Casa. Até agora, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) compõe a comissão.

No dia 31/03, a categoria participou de uma audiência pública histórica que tratou do cumprimento das leis estaduais que regulamentam o serviço público potiguar, entre outros pontos da campanha salarial da categoria. Na ocasião, o deputado George Soares (PR), propositor da audiência, sugeriu a criação da comissão.

A categoria precisa demonstrar sua força e pressionar os deputados para fazer valer o engajamento do parlamento estadual na luta da categoria. Os servidores reivindicam:
• Política de valorização do salário básico
• Política salarial com recuperação das perdas
• Reposição salarial de 44,26%
• Pagamento de 70% restante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
• Envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 423/10
• Efetivação da Lei Complementar 423/10, lei que trata do PCCR dos servidores da Administração Direta
• Implementar o Vale-Alimentação no valor de R$ 8,00
• Implementar o Vale-Cultura
• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público
• Imediata realização de concurso público
• Política de saúde do trabalhador
• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas
• Condições dignas de trabalho
• Contra a Municipalização, terceirização e privatização do Serviço Público Estadual
• Data base unificada no mês de maio
• Fim do assédio moral e político
• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral
• Criação de um programa de moradia para servidores e empregados públicos da administração direta
• Redução da Carga Horária dos Servidores
• Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627 de 02 de agosto de 2013, que estabelece medidas de contenção de despesas públicas
• Garantir oportunidades de formação continuada presencial e à distância