Os Servidores do Estado da Administração Direta e Indireta conquistaram um importante aliado na luta pela manutenção de direitos e ampliação das conquistas durante a realização da audiência publica realizada na Assembleia Legislativa no dia 31/03. A pedido da direção do SINSP/RN, o deputado George Soares (PR), propositor da audiência, vai criar uma comissão suprapartidária com o objetivo de intermediar a negociação entre os servidores e os representantes do Governo do Estado.
A ideia é unir uma média de dez parlamentares, número aproximado de representações partidárias na Casa. Até agora, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) que também participou da audiência compõe a comissão.
A audiência pública debateu cumprimento das leis estaduais que regulamentam o serviço público potiguar, entre outros pontos da campanha salarial da categoria. Entre os pontos de reividicação da categoria está a necessidade de realização imediata de concurso público para área geral do Estado, em todos os níveis; a reposição salarial de 44,26% e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Direta.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Almeida de Souto iniciou o debate na audiência afirmando que os servidores estão tentando uma audiência com o Secretário de Administração do Estado, Antônio Alber da Nóbrega desde 17 de julho do ano passado. “Se completar um ano desse pedido, vou convidar os servidores para comemorar comendo um bolo. Estamos aguardando essa audiência com ele e não tivemos resposta alguma”, declarou.
A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, ainda apresentou dados levantados com ajuda do DIEESE e fatos apurados pelo Sindicato que comprovam o flagrante desrespeito do Governo Estadual com as Leis que regulamentam os direitos e conquistas dos servidores públicos. A sindicalista ainda mostrou a discriminação imposta pelo desgoverno Rosalba Ciarlini que privilegia determinados segmentos do funcionalismo público em detrimento da imensa maioria da categoria. Ainda apresentou números que reforçam a constatação que o Governo do Estado tem recursos para cumprir as leis e pagar o que é de direito dos servidores, basta para isso, entre outras medidas, acabar com o desmonte do serviço público provocado pelo aumento vertiginoso da terceirização de mão-de-obra que tanto exaurem o erário público estadual.
Veja aqui os dados apresentados.
Na sequência, o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa afirmou que o Estado está no limite prudencial e por isso fica impedido de fazer esses reajustes. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, porém não comentou o fato desta mesma Lei não impedir que o Governo Estadual continue a aumentar suas despesas enquanto marginaliza os servidores públicos ao sonegar seus direitos.
Ainda foi convidado a se dirigir a tribuna, o diretor do SINAI, José Nilson, que fez um breve relato sobre o desmantelamento da administração direta do estado. Falta recursos materiais, a estrutura física de muitas instalações está comprometida e os servidores desmotivados com salários defasados e direitos sonegados pelo Governo Rosalba. Escândalos administrativos e financeiros como os recentemente vistos na FUNDAC são uma consequência direta deste descaso.
Para o Vice–Presidente da FENASEPE, Renilson José de Oliveira, a Lei de Responsabilidade Fiscal na prática só serve de argumento para que o Governo do Estado discrimine os servidores estaduais em suas justas reivindicações. Um exemplo prático disto é que esta Lei não impede muitos gestores de escandalizarem a sociedade com gastos exorbitantes e desnecessários em ações que não sejam a valorização e o reconhecimento do servidor com salários dignos, direitos preservados e com condições de trabalho para atendimento da educação, saúde, segurança na população.
Para o deputado George Soares, a audiência desta segunda-feira é um momento inédito para a Assembleia. “Discutimos, de forma prática, os direitos dos servidores e as obrigações do Estado, de forma pacífica”, disse. O parlamentar destacou, ainda, a atuação da Casa no apoio aos servidores do Estado. “Todos os Projetos de Lei que chegam a esta Casa são discutidos com os servidores, sindicatos, entes participativos. Os parlamentares sempre estiveram abertos a ouvir essas categorias, independente de questões partidárias. Antes que comece uma greve, o Poder Legislativo tem o dever de tentar criar esse campo de diálogo entre Estado e servidores”, declarou.
Durante o debate, o deputado Fernando Mineiro disse que o Governo deveria ter um prazo para implantar o Plano de Cargos. “O Governo tem prazo para mandar as modificações de Projetos para os deputados aprovem. Se essa proposta chegar aqui até amanhã, quarta ou quinta-feira, tenho certeza que a Assembleia vai votar e vai garantir sua participação nesse processo. Agora a implementação do Plano, por parte do Governo, também deveria ter prazo”, disse o deputado.
A audiência ainda foi importante para que os servidores presentes pudessem mostrar sua indignação pelo tratamento dispensado pelo Governo Estadual. Os relatos emocionados mostraram a dura realidade na qual a categoria enfrenta diariamente com péssimas condições de trabalho e de salário.
Os servidores devem permanecer mobilizados e atentos as convocações sindicais. O SINSP/RN continuará na pressão até o que o governo do estado abra o canal de negociação com a categoria e atenda as reivindicações dos servidores estaduais.
Veja Também:
Pauta de Reivindicações.
Grande repercussão da audiência pública na mídia.
Fotos da audiência pública.
Vídeo sobre a audiência pública.
Nenhum comentário: