Centrais sindicais na luta por regra de correção das aposentadorias

Alegria de pobre dura pouco. Em menos de um mês, 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo dormiram remediados e acordaram mais pobres no dia 29/07, com o veto da presidente Dilma Rousseff às regras iguais de reajuste ao mínimo. Este ano, os beneficiários do INSS que ganham o piso tiveram 8,84% de aumento e os que recebem acima do mínimo ficaram com 6,23%. A partir de segunda-feira, dia 03/08, as centrais sindicais arregaçam as mangas e preparam uma mobilização no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial. A estratégia é garimpar o voto de deputados e senadores na volta do recesso parlamentar.

A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.

“Somos diferentes, mas nesta estamos juntos”. A frase do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, dá o tom da unidade dos sindicatos quando o assunto é o bolso dos aposentados e pensionistas. A CUT defende que seja adotado, em caráter excepcional, o mesmo índice de reajuste para todos os segurados do INSS este ano. “O veto não é bom porque a inflação pesa mais para os aposentados. O governo deveria manter o mesmo índice e construir no Fórum de Previdência uma política para a correção dos benefícios, sem comprometer a saúde financeira da Previdência”, arremata Nobre.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionitas (Cobap) tem o argumento forte para defender o índice de reajuste igual para todos. Warlei Martins, presidente da entidade, aponta perdas financeiras de 84% no bolso dos aposentados que ganham acima do salário mínimo entre 1991 e 2015. Com a perda de renda, a cada ano que passa aumenta o número de segurados que recebem o piso. Segundo a Cobap, 654 mil segurados passaram para o time dos que ganham o mínimo este ano. “A nossa luta é de 20 anos. Vamos mobilizar os aposentados para derrubar o veto”.

A mesma disposição tem o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Carlos Ortis. “O sentimento dos aposentados é de indignidade e de insatisfação. Vamos pressionar o Congresso para manter o aumento”. A Força Sindical apresentou duas propostas de reajuste dos aposentados e pensionistas. Uma delas prevê o reajuste equivalente a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais o INPC. Outra fórmula prevê o INPC mais a média do reajuste salarial dos demais trabalhadores da ativa negociados pelo Dieese.

O argumento de Dilma para vetar o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo é o ajuste fiscal. Pelas contas do governo, o impacto do reajuste igual para todos os segurados do INSS é de R$ 2 bilhões/ano nas contas da Previdência Social.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”

Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015. 

Com informações da CUT.