Especialistas apontam origem da dívida dos estados
do endividamento dos estados e apontaram a necessidade de conscientização e mobilização social para a mudança real.
O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto elencou fatores que seriam responsáveis pelo crescimento exagerado da dívida dos estados, como a Lei nº 9496/1997, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, além das mudanças causadas pela implantação do Plano Real.
Com dados de órgãos oficiais, ele mostrou o crescimento do saldo devedor de 1999 até 2016. O saldo inicial era de R$ 93 bilhões (1999), foram pagos R$ 277 bilhões (de 1999 a 2015) e o saldo devedor dos estados atualmente é de R$ 476 bilhões. Ele sugeriu que os estados paguem o valor recebido com correção monetária, sem juros, e aqueles que já pagaram ou pagaram a mais sejam ressarcidos.
Origem do problema
Casaroto lembrou que os problemas de solvência e liquidez se agravaram com a chegada do Plano Real, que criou programas para reduzir e reestruturar o sistema nanceiro nacional e que tudo isso gerou uma queda na receita.
Na época, a União havia implementado medidas econômicas (Plano Real), altas taxas de juros, desoneração das exportações dos produtos primários, restrição ao crédito. Essas medidas provocaram instabilidade financeira dos estados pela eliminação de receitas inflacionárias e aumento das dívidas imobiliárias, levando os estados à beira da falência. Os estados, sem alternativas, se submeteram às soluções oferecidas.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli lembra que a origem da dívida dos estados, nas décadas de 70 e 80, já apresenta obscuridades em sua raiz. “A maioria das Resoluções do Senado que autorizaram endividamento dos estados sequer mencionam o
agente credor, e diversas sequer mencionam a finalidade do empréstimo”.
Ela mostrou ainda que a crise fiscal enfrentada pelos entes federados se deu, principalmente, em função das condições abusivas do refinanciamento pela União e que isso abriu uma brecha para a formação de um novo esquema ilegal de geração de dívida pública, a criação de empresas S/A, do tipo Sociedade de Propósito Específico (SPE), que emitem debêntures com a garantia dos entes públicos.
“Essas instituições privadas emitem papéis que estão vinculados às prefeituras ou estados, mas não se subordinam a elas. Essa prática é muito semelhante ao que houve na Europa (Grécia), onde uma empresa com sede em Luxemburgo, paraíso fiscal, foi criada por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e depois quebrou diversos países com essa prática de emissão de papéis que se tornavam dívida pública”, destacou.
Investidas do governo Temer
De acordo com Fattorelli, o governo está encaminhando um projeto que irá destruir de vez o estado brasileiro, com limitação de gastos sociais para liberar mais recursos para o pagamento da dívida pública. “Diante disso, o PLP 257/2016 ficou pequeno”, alertou.
Ela mostrou a comparação entre os dados das receitas realizadas em 2015 e as despesas pagas no mesmo ano, onde aparece uma sobra de R$ 480 bilhões que não está alocada em nenhuma Pasta e não há informações sobre essa despesa.
Fattorelli finalizou apontando as incoerências entre a realidade de riquezas e abundâncias naturais, culturais e humanas, e o cenário de pobreza, desemprego, encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) e desindustrialização.
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