Terdiamente: Governo do Estado decreta redução de despesas da máquina pública

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado. A medida vinha sendo largamente divulgada há meses pela direção do SINSP/RN logo após as seguidas audiências que teve com a secretária chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes, e o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

Pelo tempo em que as medidas estão sendo discutidas pelo Governo do Estado já eram para ter sido efetivadas há muito mais tempo. A contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível é o mínimo que se pode esperar de uma gestão que alardeia crise financeira.

Ainda pelo Decreto, a Seplan tem um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo tendo em vista “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”.

Segundo dados apresentados pelo Governo do Estado o Rio Grande do Norte tem menor índice de cargos comissionados, com  1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos. O que a direção do SINSP/RN espera é que esta contenção de despesas não sirva apenas para retirar de um gasto para desperdiçar em outros ainda menos importantes como por exemplo reajustar os salários dos Cargos Comissionados.

O Governo Robinson Farias não terá como justificar o reajuste dos salários dos cargos comissionados em um estado onde os servidores estão recebendo os seus salários com atraso de até 13 dias e que estão sem reajuste salarial há seis anos e onde a população não tem se quer assistência nas áreas de saúde e segurança.

O que os servidores tem presenciado é que para suas reivindicações o Governo do Estado diz que existe a frustração de receita para negar tudo o que foi apresentado. Até o antigo discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal não está mais sendo adotado pelo Governo tamanha é a falta de recursos ou melhor a falta de gestão dos recursos.

Antes tarde do que nunca. Os servidores aguardam do Governo Robinson Faria os resultados dessa redução de custeio final desse quadrimestre.