Procurador-geral de Justiça recebe diretoria do Sinsp sobre LRF

O SINSP RN continua a luta para a criação de um fórum específico com o objetivo de discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e contribuir para redução da despesa do Estado sem cortes de servidores.

Na tarde desta segunda-feira (26), a diretoria do SINSP RN e o advogado do sindicato, Manuel Batista Dantas Neto foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. O objetivo foi conversar sobre os efeitos do anúncio da recomendação 001/2016 da PGJ, feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado, alertando sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sugerindo cortes na despesa com pessoal. O Sindicato dos trabalhadores da Administração Direta do Estado do RN vem buscando alternativas para ampliar o diálogo com o Governo e buscar soluções que não penalizem cada vez mais os servidores públicos estaduais.

O procurador-geral de Justiça iniciou a audiência explicando que é papel do Ministério Público exigir o cumprimento da lei, alertar e motivar o Governo a adotar medidas para que o Estado retorne ao limite de 49% com a folha de pagamento, sob penalidade de sofrer processo de improbidade administrativa, caso a LRF não seja cumprida.

O advogado do sindicato, Manual Batista Dantas Neto explicou que a notícia de possíveis cortes de servidores não estáveis e estáveis, tem levado muitos servidores ao completo desespero. Diariamente o sindicato recebe servidores em pânico com a possibilidade de perderem seus empregos. Pais e mães de famílias que dedicaram suas vidas ao serviço público, muitos estão muito próximos de aposentar-se e não encontrariam lugar no mercado de trabalho. O advogado falou ainda sobre o dever social do Governo do Estado com esses trabalhadores e que aumentar o índice de desemprego no RN, não seria a melhor alternativa para cumprir a LRF. "Utilizar uma medida tão drástica, como cortes de servidores na folha do Estado, tem que ser analisada como a última alternativa", explica Manuel Batista Dantas Neto.

A presidente do SINSP RN, Janeayre Souto, argumentou que entende o momento de crise vivido pelo Estado e pelo Brasil, mas acredita que é possível encontrar soluções para redução de despesas que não sejam medidas extremas, como cortes de servidores públicos. Por isso, o SINSP propõe a criação de um fórum específico para ampliar a discussão sobre a folha do Estado e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Janeayre ressaltou que o sindicato tem cobrado, através de ofício e com base na lei da transparência, o resultado do Senso Previdenciário, realizado no primeiro quadrimestre deste ano e o resultado da auditoria da folha de pagamento realizado durante o ano de 2015 e que até agora o sindicato não obteve respostas sobre estes documentos.

O Sinsp teve acesso a dados que mostram um considerável aumento na folha do Estado nos últimos anos. "O sindicato quer contribuir junto com o Executivo, Ministério Público e demais entidades na implantação do fórum específico para esclarecer as contas do Governo e propor medidas que venham favorecer à redução dos gastos, sem penalizar a fatia mais frágil que são os trabalhadores", explica Janeayre.    

Ao final da reunião o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, expôs que é a favor da iniciativa do SINSP sobre a implantação do fórum específico com o objetivo de encontrar alternativas que reduzam os gastos do Estado com pessoal e para ampliar o debate acerca deste tema. Ele ressalta ainda que é preciso pressa para implantação e efetivação deste fórum, diante da dificuldade econômica vivida no RN e o Ministério Público terá prazer em compor este grupo.