Representantes dos servidores do Estado realizam ato na Assembleia Legislativa

Amanhã (13), às 9h da manhã, o SINSP e demais representantes dos servidores estaduais, estarão na Assembleia Legislativa do Estado para entregar aos deputados um documento que trata do posicionamento das entidades sobre o orçamento para 2017. O objetivo é oferecer sugestões para o aprimoramento do orçamento do Estado, de forma a promover o equilíbrio financeiro das contas públicas estaduais.

O documento fala que é de suma importância que a estimativa de receitas para o exercício 2017 seja estabelecida com bases reais, afim de evitar que as despesas sejam fixadas sem o suporte financeiro necessário.

Esta atividade foi deliberada na reunião que aconteceu na manhã desta segunda (12), onde os líderes sindicais discutiram quais serão as estratégias políticas e judiciais que podem ser tomadas para o recebimento da folha dos servidores e do 13º salário. Uma das propostas discutidas, é sugerir que o Governo do Estado entre com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir recursos oriundos de outras fontes para o pagamento das folhas em atraso e 13º. A exemplo do que fez o Rio de Janeiro, que conseguiu recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para pagar o 13º dos servidores, magistrados, e pensionistas do Tribunal Estadual.  

Na ocasião, os sindicatos também definiram uma atividade de mobilização na Assembleia Legislativa para a próxima quinta (15), data da provável votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).