Servidores aprovam pauta de reivindicações em assembléia
Os servidores estaduais da administração direta do Rio
Grande do Norte aprovaram por unanimidade em assembleia realizada no dia 24 de
fevereiro a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. A categoria
demonstrou estar mobilizada unida e mobilizada para a luta que terá sequência
nos próximas semanas.
A Assembleia teve início com uma palestra de socialização e
conscientização de combate ao assédio moral proferida pelo educador Anselmo Pamplona.
Os servidores participaram de atividades lúdicas as quais foram muito bem
recebidas e elogiadas pelos presentes.
Na seguência foi aprovada pelos servidores a filiação do
SINSP/RN ao DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos. Trata-se de um órgão que presta assessoria técnica aos
trabalhadores, além de desenvolver atividades de pesquisa e educação nos temas
relacionados ao mundo do trabalho.
Os sindicatos são assistidos por economistas do DIEESE,
Departamento que possui todas as informações sobre o mercado, acompanhando sua
evolução e das reivindicações e conquistas. O DIEESE possui uma memória
importante de dados utilizados para apoiar as negociações de trabalho.
O coordenador técnico do Dieese no RN, Melquisedeque Moreira,
parabenizou os servidores pela filiação sindical. Ele afirmou que vai
acompanhar os resultados das negociações analisando as propostas de modo a
indicar os caminhos que podem ser seguidos pela categoria no rumo das
conquistas.
A pauta de reivindicações foi lida para os servidores os
quais foi aberto o direito de realizar os questionamentos ou esclarecimentos
sobre cada um dos itens. Posto em votação foi a pauta foi aprovada por
unanimidade pelos trabalhadores.
Ainda foram prestados os esclarecimentos sobre os processos
em andamento na defesa dos direitos da categoria. Tudo foi acompanhado e
registrado com ampla cobertura da imprensa estadual.
Unidos no SINSP/RN, fortalecidos na luta, os servidores
estaduais estão determinados pela conquista de benefícios e garantia de
direitos.
Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2014
• Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade;
• Politica Salarial com recuperação das perdas;
• Reposição salarial de 44,26%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 - 6,86%, 2012- 14,13%, 2013 - 9,00% e em 2014 – 6,78%;
• Pagamento dos 70% restante do PCCR para os servidores que ainda não integralizaram financeiramente o plano de carreira no contracheque;
• Envio para a Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 432/10;
• Efetivação da Lei Complementar 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado;
• Implementação do Vale-Alimentação no valor de 8,00 para todos os servidores da administração direta do estado do RN;
• Implementação do Vale-Cultura para todos os servidores da administração direta do estado do RN;
• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, imediatamente;
• Imediata realização de concurso público em todos os setores com falta de servidores;
• Politica de saúde do trabalhador: Política preventiva de redução aos riscos à saúde, especialmente a mental;
• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas conforme o risco à saúde e à vida; Criação de Comissão de Saúde do Trabalhador por local de trabalho;
• Condições dignas de trabalho, com servidores qualificados e em número necessário, em local e com equipamentos adequados;
• Contra a Municipalização, Terceirização e Privatização do Serviço Público Estadual;
• Data base unificada no mês de maio para os servidores públicos estadual;
• Fim do assédio moral e político contra servidores e empregados públicos no estado do Rio Grande do Norte, com a implantação das políticas de combate ao assédio moral;
• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral no Estado do Rio Grande do Norte com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias;
• Criação de um programa de Moradia, subsidiado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servidores e empregados públicos da administração direta;
• Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos Estaduais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens;
• Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, que Estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, e dá outras Providências;
• Garantir oportunidade de formação continuada presencial e a distancia para os servidores garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no Estado do RN – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração).
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