Sindicatos entregam pauta de reivindicações na Governadoria
A direção do SINSP/RN e do SINAI protocolaram no dia 25 de
fevereiro a pauta de reivindicações de suas respectivas categorias na
Governadoria. O ato unificado foi antecedido por um ato público no Centro
Administrativo no qual contou com a participação dos servidores da
administração direta e indireta do estado.
A concentração começou nas primeiras horas da manhã em gente
a Secretaria da Agricultura. Aos poucos, os servidores foram chegando e se
acomodando em cadeiras e na tenda armada na localidade.
As entidades prepararam um café da manhã para os trabalhadores
e houve distribuição dos jornais informativos e camisas alusivas a campanha
salarial. Os dirigentes sindicais leram as respectivas pautas de
reivindicações, esclareceram dúvidas e mostraram a importância da participação
de todos neste momento de luta unificada em torno das mobilizações da Campanha
Salarial.
A imprensa fez ampla cobertura da mobilização. Já no final
da concentração, a mobilização recebeu o reforço e apoio do SINTE/RN que levou
um grupo de educadores em greve.
Todos foram na seguência em caminhada para a Governadoria
para protocolar as pautas. Um grupo de policiais não permitiu a entrada o
acesso aos servidores. Após uma breve negociação, uma comissão de sindicalistas
subiu a rampa para oficializar as reivindicações. Ainda foi marcada audiência
com a chefia da Casa Civil para a próxima quinta-feira, dia 27, às 15h.
Os servidores estão na luta por melhores condições de
salários e de trabalho! Faça parte você também deste movimento! Aguarde em
breve a convocação sindical para novas mobilizações!
Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2014
• Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade;
• Politica Salarial com recuperação das perdas;
• Reposição salarial de 44,26%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 - 6,86%, 2012- 14,13%, 2013 - 9,00% e em 2014 – 6,78%;
• Pagamento dos 70% restante do PCCR para os servidores que ainda não integralizaram financeiramente o plano de carreira no contracheque;
• Envio para a Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 432/10;
• Efetivação da Lei Complementar 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado;
• Implementação do Vale-Alimentação no valor de 8,00 para todos os servidores da administração direta do estado do RN;
• Implementação do Vale-Cultura para todos os servidores da administração direta do estado do RN;
• Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, imediatamente;
• Imediata realização de concurso público em todos os setores com falta de servidores;
• Politica de saúde do trabalhador: Política preventiva de redução aos riscos à saúde, especialmente a mental;
• Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas conforme o risco à saúde e à vida; Criação de Comissão de Saúde do Trabalhador por local de trabalho;
• Condições dignas de trabalho, com servidores qualificados e em número necessário, em local e com equipamentos adequados;
• Contra a Municipalização, Terceirização e Privatização do Serviço Público Estadual;
• Data base unificada no mês de maio para os servidores públicos estadual;
• Fim do assédio moral e político contra servidores e empregados públicos no estado do Rio Grande do Norte, com a implantação das políticas de combate ao assédio moral;
• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral no Estado do Rio Grande do Norte com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias;
• Criação de um programa de Moradia, subsidiado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para servidores e empregados públicos da administração direta;
• Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos Estaduais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens;
• Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627, de 02 de agosto de 2013, que Estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, e dá outras Providências;
• Garantir oportunidade de formação continuada presencial e a distancia para os servidores garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no Estado do RN – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração).
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