Fórum dos servidores estaduais realiza plenária

O Fórum dos servidores estaduais está reconstituído e fortalecido para unir forças para conquistar objetivos comuns para as mais diversas categorias do serviço público do RN. Este foi um dos encaminhamentos de luta resultantes da plenária realizada no dia 16/12, no auditório do SINPOL/RN. Entre as entidades sindicais presentes, estavam representantes do SINSP/RN (administração direta), Sindsaúde/RN (trabalhadores em saúde), SINPOL/RN (policiais civis), SINAI/RN (administração indireta), Sindfern (auditores fiscais), SINTE/RN (trabalhadores em educação), SINTERN (técnicos da tributação), bem como as associações de classe como a Asspmbm/RN (Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN), que ainda encaminharam a realização de um seminário no mês de fevereiro de 2015, período em que se aguarda nova audiência conjunta das entidades com o Governo de Robinson Faria para tratar da pauta unificada com 17 (dezessete) pontos, já apresentada ao governador e à equipe de transição.

Dados - Durante a Plenária, o coordenador técnico do Dieese/RN, Melquisedec Moreira, apresentou os números do balanço financeiro do governo do estado. Os dados mostraram os resultados da gestão financeira do RN sob a perspectiva comparativa do período de 2010 a 2013.

O estudo mostra que existem recursos para pagar os salários e atender as demandas dos servidores, o que falta é a vontade política. Situação que redobram os esforços das entidades sindicais para lutar pelo atendimento das reivindicações comuns e específicas de cada categoria.

Em outra colaboração ao debate foi apresentado pelo representante do ILAESE (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócioeconômicos) uma análise sobre a destinação dos recursos públicos. O que se verifica é que boa parte das receitas estão canalizadas para pagar dívidas contraídas junto a bancos.

Previdência - Outra temática de discussão foi o ataque a Previdência Estadual. A mensagem 119 da PLC 029 que altera a Lei 8.633 de 2005 que prevê a unificação do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) com o fundo previdenciário, para tentar cobrir o déficit do fundo financeiro. Essa é uma manobra do governo para livrar o débito que o tesouro tem com a previdência, após décadas utilizando irresponsavelmente o dinheiro da previdência para cobrir outras dívidas do governo.

A criação do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn), é repudiada pela categoria. Os servidores do Estado irão hoje, dia 17/12, à Assembleia Legislativa pressionar os deputados estaduais para um parecer contrário a aprovação do projeto de lei que pede a unificação dos fundos previdenciário.

O coordenador geral do SINAI, Santino Arruda, alerta que a medida não traz solução definitiva e poderia provocar prejuízos aos aposentados, além dos que estão na ativa. Na prática, ele explica que, em vez de unificar, a medida dissolveria a reserva financeira de R$ 1 bilhão do Fundo de Previdência se usado para a complementação hoje feita com recursos do Tesouro Estadual. O montante seria suficiente para cobrir o déficit por apenas 18 meses. “É uma conta que não fecha, se usar todo mês R$ 70 milhões deste Fundo para complementar o pagamento de aposentados e pensionistas, a reserva irá se esgotar. Ficaríamos com dois fundos deficitários”, disse.

“Vamos pedir o arquivamento deste projeto, junto a CCJ, e a retomada apenas na nova Legislatura, com espaço para discussão junto aos servidores contratados depois de 2006, principal prejudicado”, disse a presidente do Sindsaúde, Rosália Fernandes.

"A realização da Plenária foi muito importante. O debate mostrou o quanto é importante a luta unificada dos servidores afirmou a presidente do SINSP/RN, Janeyare Souto, ressaltando que o servidor não é o responsável pela crise do estado. A reunião ocorreu em meio ao anúncio da falta de R$ 150 milhões para pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

Com informações da Tribuna do Norte e do Sindsaúde/RN

Publicação by Sinsp/rn.