Servidores articulam agenda de luta contra golpe na previdência

Os representantes do Fórum Estadual dos Servidores estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 17, na sede do Sindsaúde/RN para articular uma agenda de luta contra a mensagem 063 que desobriga o Governador Robinson Faria a devolver aos cofres do IPERN, os R$ 650 milhões sacados do Fundo Financeiro entre dezembro de 2014 e dezembro do ano passado. Os dirigentes sindicais alertaram sobre as consequências deste calote que indianiza as aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais.

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O projeto tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência daí a necessidade de uma rápida formação de uma frente unificada capaz de barrar prejuízos irreparáveis aos direitos e conquistas da categoria. Os representantes do SINSP/RN, SINAI/RN, Sinpol/RN, Sindsaúde/RN e das demais entidades sindicais que compõem a representação dos servidores públicos estaduais debateram sobre as estratégias de luta. A reunião ainda contou com a presença do Presidente do Conselho da Previdência Estadual, Manuel de Lima Duarte (Manu) e do assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares.

De forma consensual o Fórum elaborou os seguintes encaminhamentos de luta:

Elaboração e execução de Campanha de Comunicação Unificada envolvendo as diversas mídias para denunciar o projeto de desmonte da previdência pública estadual;
Mobilização da categoria para o enfrentamento na defesa dos direitos e conquistas;
Articular a rejeição do Projeto junto aos deputados estaduais;
Encaminhar ações jurídicas questionando a legalidade da iniciativa do Governo;
Denunciar o processo de desmonte do IPERN;
Articular a escolha dos novos representantes dos servidores no Conselho Estadual da Previdência;
Realização de reuniões e seminários para esclarecer, debater e encaminhar demais formas de luta junto aos servidores estaduais.

Para tanto, a representação do Fórum também definiu a seguinte agenda de luta para os próximos dias:

Sexta-feira, dia 19/02, às 15h, no Sindsaúde/RN, reunião envolvendo a assessoria jurídica dos sindicatos com o assessor jurídico do Ipern, Nereu Linhares, e o presidente do Conselho Estadual de Previdência Social do Rio Grande do Norte, Manoel de Lima Duarte (Manu) para definir o plano de lutas da categoria na justiça;
Realização de um seminário no dia 04/03 em local e horário a ser definidos para discutir com os servidores a Previdência Social Estadual e encaminhar demais formas de luta;
Participação massiva da categoria na audiência pública na Assembleia Legislativa prevista para o dia 07/03 para tratar a questão junto ao Governo do Estado, parlamentares, servidores estaduais e a população em geral.

Para a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, “o momento é critico e exigirá a mobilização de toda a categoria para barrar o processo de desmonte da previdência dos servidores. Trata-se de um golpe orquestrado para dar o calote no dinheiro da aposentadoria do funcionalismo estadual.”