Servidores da Administração Direta aprovam a pauta de reivindicações
A Assembleia começou com uma reflexão e integração do art-educador Anselmo Pamplona. Em sua apresentação ele destacou a importância da categoria se manter unida para enfrentar os desafios impostos por um governo estadual.
Jurídico
Em seguida, o assessor jurídico, Advogado Manuel Batista Neto, repassou a categoria o andamento dos processos jurídicos na área trabalhista interpostos pelo Sinsp/RN e esclareceu dúvidas sobre a tramitação dos mesmos. Na oportunidade os servidores elogiaram o atendimento jurídico realizado aos filiados ao SINSP/RN no escritório Cavalcante, Oliveira e Batista Advogados.
No escritório referido escritório os associados ao Sindicato tem a oportunidade de poder ingressar nas ações judiciais coletivas e individuais para resguardar os seus direitos , acompanhar a tramitação dos processos e esclarecer dúvidas judiciais.
O atendimento é realizado todas as quartas-feiras, no horário de 14h30 às 16h30, no próprio Escritório que fica na Rua Raimundo Chaves, 1856, Candelária, Natal/RN (próximo ao Ginásio do DED). Para tanto se faz necessário que o sócio interessado neste serviço agende até o final da tarde de toda terça-feira o atendimento jurídico ligando durante o horário comercial para o SINSP/RN (3201 4130 ou 98840 1607).A assessoria jurídica do Sindicato ainda conta com atendimento na área civil todas as quartas-feiras, das 14h30min às 17h, na sede da Entidade Sindical.
Sobre os pagamentos dos atrasados do PCCR, o advogado Manuel Batista colocou que espera o pronunciamento da justiça sobre os cálculos apresentados e o pagamento o mais breve possível. Os dados estão disponíveis para que cada servidor possa saber quanto tem a receber no site do SINSP/RN (veja aqui o formulário).
Na oportunidade a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, mais uma vez convocou a categoria para a luta judicial pelas Progressões, PIQ e o Enquadramento dos servidores que ainda não se enquadraram na LC 432/10. Veja aqui a documentação necessária para ingressar em cada processo que deverá ser apresentada ao Sindicato em horário comercial.
Sobre a luta pela realização de concurso Público na Administração Direta, Janeayre Souto agradeceu o emprenho da assessoria jurídica na elaboração jurídica da representação apresentada no dia 27/01 no TCE – Tribunal de Contas do Estado, MPE - Ministério Público Estadual e MPT – Ministério Público do Trabalho contra o Governo do Estado. O Sindicato requer a abertura de procedimentos investigatórios, a fim de que sejam comprovados os dados e fatos encaminhados pela entidade sindical no que se refere ao desmonte do serviço público ocasionado pela ausência de realização de concurso público na Administração Direta do RN. O objetivo é ajuizar ação civil pública contra o Estado para evitar o colapso por ausência de pessoal no serviço público estadual prevista para acontecer dentro de menos de dois anos.
A direção do SINSP/RN ainda colocou a necessidade da realização de certames para as vagas que estão sendo abertas nos mais diversos cargos por aposentadoria, falecimento, entre outros. A situação e caótica e urgente, pois 8500 mil dos aproximadamente 10 mil servidores na Administração Direta do RN estão aptos a se aposentar em poucos anos.
Os servidores ainda contaram com a presença do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que agradeceu o convite da direção do SINSP/RN e repassou importantes informações da luta contra o calote dos recursos previdenciários a mensagem 063 que desobriga o Governador Robinson Faria a devolver aos cofres do IPERN os R$ 650 milhões sacados do Fundo Financeiro entre dezembro de 2014 e dezembro do ano passado.
De acordo com o parlamentar o Governo do Estado retirou a referida mensagem em “uma clara vitória dos servidores estaduais, em especial da direção do SINSP/RN, que soube lutar de forma objetiva e transparente para tentar reverter a situação. A batalha está vencida, mas não a guerra pois ainda será preciso construir uma proposta que atenda os interesses da categoria e do governo do estado”.
Sobre este ponto, o deputado Kelps Lima ainda informou que o Governo Estadual aceitou participar junto com parlamentares e servidores de um grupo técnico para elaborar um projeto conciliatório sobre a questão previdenciária. A primeira reunião do grupo está marcada para hoje, dia 03/03, na assembleia legislativa.
Com as novas informações de luta a audiência pública proposta por Kelps Lima que estava marcada para a próxima segunda-feira, dia 07/03, foi adiada para uma data e horário que ainda será definida. Os servidores devem aguardar mobilizados os andamentos dessas discussões para novas convocações de luta.
A presidenta do SINSP/RN, janeayre Souto, agradeceu a atenção que o deputado Kelps Lima tem dado a luta da categoria e destacou tais como a proposta de inclusão da reposição salarial da categoria Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. “Infelizmente, apesar da pressão da direção do Sindicato, a proposta de Emenda Substitutiva não foi a votação na Assembleia Legislativa por descaso dos demais parlamentares estaduais. È preciso fazer uma ampla reflexão sobre em quem devemos votar para eleger os que realmente estão compromissados no fortalecimento do serviço público”, afirmou Janeayre Souto.
O escândalo envolvendo os cargos comissionados da Assembleia Legislativa é um dos exemplos que a categoria deve ter para saber para separar o joio do trigo. Sobre este escândalo, Kelps Lima ainda afirmou que a Assembleia Legislativa vai cortar 1 mil cargos comissionados e que defendeu que a economia destes recursos sejam devolvidos ao erário Público.
Os manifestos se multiplicam pelas redes sociais em razão da quantidade absurda de servidores comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL. A prática de nepotismo monstra o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito com a contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em concurso público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida.
Sobre a luta unificada junto ao Fórum Estadual dos Servidores, a diretora Rosângela Almeida passou informes sobre a realização do seminário de luta contra o golpe na previdência dos servidores para o dia 11/03, as 13h30, no auditório do Sinpol/RN. Será o momento das categorias discutirem e avaliarem além da questão previdenciária, o primeiro ano do Governo Robinson Faria e a construção da pauta unificada dos servidores estaduais. Uma greve unificada não está descartada.
Ainda segundo a diretoria sindical agenda de luta inclui a organização de um ato público envolvendo as entidades sindicais na frente da Assembleia Legislativa. O protesto é contra os cargos fantasmas, altos salários e mordomias, o ajuste fiscal dos governos, bem como defende os servidores e sua aposentadoria.
Passados os informes, os servidores discutiram e aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016 (veja aqui o documento). O documento contem 21 itens que resumem as demandas da categoria da qual o Governo do Estado terá que se manifestar a respeito sob pena de ser rotulado de “inimigo de servidor público”.
Neste contexto, a direção do SINSP/RN foi recebida na manhã da última segunda - feira, dia 1º, pela secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para discutir o atendimento das reivindicações dos servidores da Administração Direta do RN. Os temas abordados na reunião foram a instituição da Data Base da categoria, a realização de concurso público, e a reajuste para os servidores da administração direta do estado na ordem de 47,57% e os problemas envolvendo os consignados. A secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, acolheu os questionamentos e reivindicações e se comprometeu a realizar uma nova reunião após a realização da assembleia da categoria para discutir de forma ampla junto com o Conselho de Estado que envolve as Secretarias de Planejamento, Administração e Procuradoria do Estado, a pauta de reivindicações que foi aprovada pela categoria em uma data que será em breve agendada.
Os servidores ainda protestaram contra atrasos no pagamento de salários do Governo Estadual. Pelo segundo mês consecutivo, o funcionalismo amarga ter que atrasar suas contas e despesas pessoais como a compra de medicamentos com os vencimentos atrasados e defasados há cinco anos.
A categoria ainda encaminhou a primeira atividade de luta. A pauta de reivindicações será entregue aos gabinetes dos parlamentares na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 8 de março, às 9h30. O evento marca o Dia Internacional das Mulheres de luta, mas todos, independente de sexo, devem comparecer para fazer valer o pleito da categoria e chamar a responsabilidade dos deputados estaduais para a valorização do serviço público.
Participem! Vamos todos a luta por nossos direitos e conquistas!
Veja abaixo a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016
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