SINSP/RN cobra a Data Base e reajuste salarial da categoria

A direção do SINSP/RN foi recebida na manhã da última segunda - feira, dia 1º, pela secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para discutir o atendimento das reivindicações dos servidores da Administração Direta do RN. Os temas abordados na reunião foram a instituição da Data Base da categoria, a realização de concurso público, e a reajuste para os servidores da administração direta do estado na ordem de 47,57% e os problemas envolvendo os consignados.

Data Base e Reajuste Salarial

O primeiro debate envolveu a instituição da Data Base da categoria. Os problemas financeiros do Governo do Estado vão se alongando sem perspectiva de solução a curto prazo e as demandas da categoria aumentam conforme se alongam as respostas que atendem as reivindicações dos servidores.

A direção do SINSP/RN protocolou no dia 18/01 Ofícios dirigidos ao Governador Robinson Mesquita de Faria; à Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha; ao secretário da SEPLAN, Gustavo Maurício Filgueira Nogueira; e ao secretário da SEARH, Marcelo Marcony Leal de Lima, solicitando providências sobre o reajuste do salário base dos servidores da Administração Direta do RN. Os documentos encaminhados apresentam dados do ICV/DIEESE (Índice de Custo de Vida) que apontam para uma defasagem da ordem de 47,54% relativa ao período compreendido entre 01 de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2015.

Os servidores estão há cinco anos sem reajuste salarial por falta de uma política clara e justa que os resguarde contra a defasagem dos seus vencimentos. Esta grave omissão causa séria distorção salarial que é agravada pela falta da regulamentação da Lei 432 que trata do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários.

“O Governo do Estado está nivelando por baixo o salário dos servidores que de tanto ser corroído pela inflação muitos estão ganhando um salário mínimo e em alguns casos até menos que isso o que totalmente inconstitucional. Queremos negociar para encontrar uma solução para esta injustiça inquietante e constrangedora”, afirmou a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto.

Concurso Público

A direção do SINSP/RN ainda colocou a necessidade da realização de certames para as vagas que estão sendo abertas nos mais diversos cargos por aposentadoria, falecimento, entre outros. A situação e caótica e urgente pois 9 mil dos aproximadamente 11 mil servidores na Administração Direta do RN estão aptos a se aposentar até 2020.

O SINSP/RN protocolou no dia 27/01 com representação no TCE – Tribunal de Contas do Estado, MPE - Ministério Público Estadual e MPT – Ministério Público do Trabalho contra o Governo do Estado. O Sindicato requer a abertura de procedimentos investigatórios, a fim de que sejam comprovados os dados e fatos encaminhados pela entidade sindical no que se refere ao desmonte do serviço público ocasionado pela ausência de realização de concurso público na Administração Direta do RN. O objetivo é ajuizar ação civil pública contra o Estado para evitar o colapso por ausência de pessoal no serviço público estadual prevista para acontecer dentro de menos de dois anos.

Consignados

O SINSP/RN ainda relatou os problemas envolvendo os consignados dos servidores estaduais. O caso foi tema de várias reuniões sem que se tenha um desfecho claro da situação para a categoria.

O problema é recorrente e exige uma medida enérgica para evitar os constrangimentos que a categoria vem passando por pagar por um serviço caro e que não atende de forma adequada as demandas da categoria.

A secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, acolheu os questionamentos e reivindicações e se comprometeu a realizar uma nova reunião após a realização da assembleia da categoria marcada para hoje, às 14h30, dia 02/03, no auditório do Sinpol/RN. Desta a secretária pretende discutir de forma ampla a pauta de reivindicações que será aprovada pela categoria junto com a equipe de governo em uma data que será em breve agendada.

Estiveram na reunião os diretores do SINSP/RN: Janeayre Almeida de Souto, Juarez Barroso Pinto, Isabel Cristina Gonçalves Diniz, José Roberto da Silva, Francisco Rilton Peixoto Junior. Ainda estiveram na audiência as servidoras Maria da Conceição de Gois e Solange Trindade.