Previdência: Governo Robinson retoma ataque aos servidores

O Governo Robinson demostra interesse em aderir à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo (Funpresp-Exe) que assumirá a administração da previdência complementar dos servidores dos estados e municípios que não disponham de lastro financeiro para criar suas fundações próprias. Para tanto, o Governo do RN precisa destravar o Projeto de Lei em tramitação há quase um ano na Assembleia Legislativa que criará a Previdência Complementar Estadual.

A nova lei que cria a previdência complementar não se aplica aos atuais servidores do Estado, que deverão se aposentar conforme as regras vigentes à época do ingresso nos quadros funcionais efetivos do Estado. O que muda, caso a Lei seja aprovada:

> Redução da contribuição patronal de 22% para 7,5% ou 8,5%;

> Limitação da aposentadoria ao teto de R$ 5,1 mil, conforme INSS;

> Servidores que quiserem se aposentar com salários maiores, deverão pagar percentuais de contribuição diferenciados.

O Fórum Estadual dos Servidores, do qual o SINSP/RN é membro integrante, tem denunciado e luta contra a criação da previdência complementar, pois não é uma opção viável para compensar os 12 saques ocorridos desde dezembro de 2014 ao fundo previdenciário dos servidores. As entidades sindicais dos servidores defendem a devoção dos R$ 650 milhões recursos sacados e denunciam que a adoção deste regime de previdência ter compromete o futuro das aposentadorias e pensões. O que falta ao modelo vigente é a gestão, transparência e fiscalização na concessão dos benefícios.

O Governo Federal confirmou que irá publicar, na próxima semana, uma Medida Provisória com o objetivo de melhorar as finanças públicas dos governos estaduais através de mudanças no sistema da Previdência.

Com informações da Tribuna do Norte