Recursos da qualificação dos servidores são desviados

O Governo do Estado, sob autorização do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos aprovou o pedido do Governo do Estado para transferir até R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Servidor Público (Fundesp) para a conta única do Tesouro Estadual, com o objetivo de ser utilizado no pagamento dos servidores estaduais ativos. Mas, na mesma decisão, o desembargador negou o pedido para utilização de recursos do Fundo Previdenciário no pagamento dos salários de aposentados e servidores da ativa.

É injustificável que os recursos provenientes do Fundesp que, de acordo com o Decreto nº 11.975/94, é voltado para desenvolver ações voltadas à capacitação de servidores públicos e melhoria das condições de trabalho seja desviados para outras finalidades. Os servidores estaduais contribuem para este Fundo, portanto, é um patrimônio inalienável da categoria.

A categoria não pode ser duplamente penalizada pelo desgoverno de Rosalba que perdeu o controle de seus gastos aponto de comprometer por 14 meses consecutivos o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos. Existe um déficit de R$ 29,60 milhões sem que o Governo do Estado faça nada para diminuir cargos comissionados e contratos com empresas terceirizadas que tanto oneram a folha de pagamento.

A autorização judicial prevê a reposição dos recursos do Fundesp. Alguém também acredita em Papai Noel?  Pior do que surrupiar o Fundo é não fazer o bom uso dentro das finalidades para que ele foi constituído uma vez que Estado argumentou ainda que não há previsão para uso no ano corrente dos R$ 19,99 milhões disponíveis.

Rosalba entra para história da categoria como uma das piores governadores do Estado. Falta de respeito com os servidores parece não ter limites. Ela já vai tarde e não deixa saudades.