Servidores estaduais realizam ato contra unificação de fundos da Previdência
Os sindicalistas alertaram que com a aprovação do Projeto de Lei o governo pode mexer na verba que está no Fundo Previdenciário, que é de quase R$ 1 bilhão, e que serve como garantia da aposentadoria de quem entrou no estado a partir de 2006. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), por unanimidade, a proposta de unificação de fundos da Previdência estadual. O relator da matéria foi o deputado estadual Tomba Farias (PSB), que substituiu o deputado Agnelo Alves (PDT), o qual tinha sido designado para relatar a mensagem do governo.
Atualmente, os recursos da previdência do Estado se dividem em dois fundos: o financeiro, que é deficitário, e o previdenciário, que possui superávit. A intenção do governo é usar R$ 150 milhões para pagar a folha de pagamento.
A proposta é polêmica. Servidores já se manifestaram contra a operação. O Ministério da Previdência também já advertiu que precisa autorizar, antes de a ação ser concretizada.
Segundo a avaliação dos sindicatos, em apenas um ano e meio, o dinheiro que está no Fundo Previdenciário desapareceria, pois o déficit mensal anunciado pelo IPERN é de cerca de R$ 70 milhões.
O projeto de lei foi enviado pelo governo Rosalba, mas o próprio líder do governo, Getúlio Rego (DEM), chegou a dizer em Plenário que a proposta tem o aval do futuro governo. Na ocasião, o vice-governador eleito, Fábio Dantas (PCdoB) não se pronunciou, apesar de, dias antes, ter assumido junto com o governador eleito, Robinson Faria, o compromisso de não levar o projeto adiante.
Trata-se de um ataque sem precedentes está sendo orquestrado contra os servidores e aposentados. As categorias não foram responsáveis pelo déficit na Previdência e não aceitam pagar essa conta.
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