SINSP/RN avalia os 100 dias do Governo Robinson
Militante dos movimentos sindicais e populares em defesa dos
interesses da classe trabalhadora, a cearense da gema e autodenominada
'caicoense de coração, Janeayre Souto tem uma longa trajetória de luta como
dirigente sindical. Nesta entrevista a Revista do RN, a atual presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio
Grande do Norte - SINSP/RN.
Qual a situação dos servidores públicos estaduais do RN?
A Luta coletiva da categoria pela ampliação das conquistas e
direitos começou enviando um recado alto e claro ao Governo Robinson Faria:
“não vamos pagar a conta pela crise”. Os servidores da administração direta do
RN foram unânimes em suas declarações e encaminhamentos de luta que não vão ser
penalizados com arrocho salarial e a falta de benefícios enquanto assistem os
salários do policial civil, médicos, procuradores, professores, auditores
fiscais, policiais militares, desembargadores, conselheiros do TCE, ministério
público, além do governador, vice-governador e seus secretários terem reajustes
em seus salários. A situação torna-se ainda mais cruel e discriminadora com a
inexistência de uma política salarial que beneficie a categoria.
Quais as principais reivindicações? Como está a Campanha
Salarial?
Desde a entrega da pauta de reivindicações no dia 17/03, o
SINSP/RN tem negociado com o Governo do Estado
as demandas da categoria, bem como buscado a articulação para que a
Assembleia Legislativa cumpra seu papel de intermediar e encontrar entendimento
no processo negocial. Entre os 20 pontos encaminhados estão: a realização
imediata de concurso público para a área geral do Estado, em todos os níveis; a
reposição salarial da ordem de 32,31% que traduz a inflação do período de 1º
julho de 2010 até 31 de dezembro de 2014; a implantação da Lei Complementar
432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a
implantação do Vale-Cultura para a categoria.
A direção do SINSP/RN esteve em duas ocasiões (11/02 e
16/06) reunido-se com a representação do Governo do Estado. Nestes últimos
quatro meses, o debate tem avançado com a Casa Civil e a Secretaria de
Planejamento – Seplan e a Controladoria Geral para o atendimento das principais
reivindicações dos servidores da administração direta do RN. Os trabalhos para
regulamentar os ajustes da Lei 432/10 que trata do Plano de Carreira e pela
implantação da Data-Base da categoria
está em andamento. O Sindicato foi o primeiro entre as entidades sindicais a
ser contemplado com uma reunião com o secretariado do novo Governo Estadual.
Para a
direção do SINSP/RN as audiências foram propositivas e positivas onde o Governo
do Estado deu continuidade ao diálogo com a categoria. O Sindicato tem
discordância sobre a forma com a administração estadual tem conduzido a
discussão quando trata do limite prudencial e da forma discriminatória de como
algumas categorias estão sendo renumeradas e outras não, porém não se pode
deixar de reconhecer que, diante da LRF e da leitura dos números do último
quadrimestre, os servidores conseguiram avançar com as conquistas que levam
implantação do Plano de Carreira e pela implantação da Data-Base, direitos
esses tão sonhados e esperados por mais de 16 mil funcionários públicos.
O Governo Estado se confunde com
aquela máxima de que “tudo que é bom se copia” e coloca o futuro dos
funcionários públicos em situação de desconforto. É que o governador Robinson
Faria, enviou ao legislativo estadual, Projeto de Lei que institui o Regime de
Previdência Complementar [RPC] para o funcionalismo.
Se
aprovado o servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência –
hoje de R$ 4.6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual
para receber o valor integral do salário após a inatividade. A contribuição do
governo sobre as aposentadorias, por sua vez, poderá cair de 22% para 8%.
As
entidades do Fórum Estadual dos Servidores vão se posicionar pela retirada do
Projeto da Assembleia uma vez que não beneficia os servidores estaduais. Os sindicatos afirmam que mais uma vez os não
foram os servidores foram consultados sobre qualquer alteração na gestão de
seus recursos previdenciários.
Para administrar e executar o plano de benefícios de caráter
previdenciário complementar, o projeto prevê a criação da Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (Fuprevi/RN), sem
fins lucrativos. A gestão dos recursos será realizada por instituição
financeira credenciada pelo Banco Central, contratada mediante licitação.
Não
adianta misturar, a aposentadoria complementar é opcional e só vai servir para
quem se aposentar daqui para frente e mesmo assim por adesão. A aposentadoria
complementar vai servir para gerar lucro aos fundos financeiros e o capital. O
fundo previdenciário tem as mesmas características da aposentaria complementar,
ou seja, rendimento e fiscalização. Além do mais não resolve a situação dos
atuais aposentados e pensionistas.
Regime
semelhante já foi adotado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia, e está em discussão em outros,
como Paraná, Goiás, Bahia e Santa Catarina com resistência heroica dos
servidores estaduais. No mais recente embate dos trabalhadores, Curitiba/PR
virou praça de guerra, batalha campal, cenário de terror onde confrontos entre
manifestantes e policiais terminou com um saldo de 213 feridos.
No Rio
Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa,
Ministério Público Estadual, Ministério da Previdência investigam o processo de
fusão dos fundos previdenciários e suas consequências para os servidores graças
as denuncias formuladas pelas entidades que compõem o Fórum Estadual dos
Servidores. Os trabalhos questionam a legalidade da unificação dos fundos previdenciários
e financeiros e cobram a recomposição dos quase R$ 600 milhões do FUNFIRN que
foram usados desde dezembro de 2014 pelo governo para pagamento de pessoal.
Para se
ter uma ideia do rombo financeiro, apenas no mês de abril, o Governo Robinson
sacou R$ 82.640.280,51 do FUNFIRN. Ele
declarou que este seria a última retirada de recursos do Fundo Previdenciário.
Os
servidores aposentados ou ativos, bem como os dependentes devem acompanhar a
tramitação do Projeto e cobrar dos deputados estaduais a garantia das
aposentadorias através do fundo previdenciário que pode responder positiva a
expectativas dos servidores do estado.
Seis meses de governo. Houve alguma mudança? Qual a
avaliação que o sindicato faz?
Houve ainda poucas mudanças no que se refere ao tratamento
que os servidores públicos tanto merecem e tem direito. O Governo do Estado
abriu espaço para diálogo, mas apenas para dizer que não atende diante da
alegada grave crise financeira. Promete
rever a situação das categorias caso a situação econômica melhore, mas as
demandas dos servidores são para ontem. Medidas emergenciais devem ser tomadas
não só para estancar a greve perda de poder aquisitivo do funcionalismo
público, mas também para melhorar as condições de trabalho. Para se ter uma
ideia da situação, o governo do estado precisa realizar urgentemente concurso
público, pois 85% dos servidores vão estar aposentados em 2017.
Muitas categorias têm conquistado avanços nos direitos dos
servidores, mas pela via judicial. Em agosto de 2014, através de uma Ação
Coletiva, todos os servidores da administração direta do estado, passaram a
receber a integralidade do PCCR. Essa Ação Coletiva é originaria do SINAI e que
tem como advogado Manoel Batista Dantas Neto. O Sindicato protocolou no dia
15/06 os cálculos junto ao TJ/RN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
para pagamento do Mandado de Segurança na Ação Coletiva que trata do pagamento
da Lei Complementar 432/2010.
O que o Governo deve fazer é ter menos discurso e mais ação
para encarar os problemas do Estado, tais como: melhoria da arrecadação com o
combate a sonegação e incentivo a fiscalização; melhoria na qualidade dos
investimentos na saúde, segurança e educação; acabar com as graves distorções
na folha de pagamento que oneram o erário público, entre tantos outros.
A luta dos servidores da
administração direta do RN chega a momentos decisivos em muitas frentes de
luta. Seja na esfera da negociação direta com o governo do estado ou pela via
judicial temos avançado nos principais pontos de luta de nossa categoria: implementação
do PCCR e implantação da Data Base.
Não tem
sido fácil de obter estes resultados. Infelizmente, o entendimento com o
Governo Estadual sobre como atender a pauta não vem de acordo com a ansiedade
dos servidores. Será preciso ainda paciência e muita persistência da categoria.
Na luta
jurídica, protocolamos os cálculos da ação em 1º e 2º graus dos atrasados PCCR.
Este foi um passo decisivo para que mais de 16 mil servidores assegurem seus
diretos.
Como a
união faz a força, temos nos articulado com o Fórum Estadual dos Servidores
pela Campanha Salarial Unificada com diversas categorias e pela defesa da
previdência dos servidores contra os ataques do Governo Estadual. Estamos
também integrados a luta nacional da classe trabalhadora contra o PL 4330 da
terceirização sem limites.
A
articulação sindical tem ampliado os apoios dos deputados estaduais na
Assembleia Legislativa e da Senadora Fátima Bezerra apoio para a nossa luta.
Pela implantação do vale-cultura, o SINSP/RN tem ainda mobilizado a categoria
com a realização de eventos culturais, tais como o CarnaSinsp e o Arraiá do
SINSP.
Isso
sem falar nas cobranças mensais pelo pagamento dos salários dos servidores,
GME, condições de trabalho para a categoria... Em fim, são muitas frentes de
batalha, porém com a luta determinada, transparente e responsável, o SINSP/RN e
a servidores serão novamente vitoriosos.
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