SINSP/RN tem articulação na Assembleia Legislativa

A direção do SINSP/RN esteve no dia 30/06 em audiência na Assembleia Legislativa com o Deputado Estadual Kelps Lima (Solidariedade) para articular a luta da categoria junto ao parlamento potiguar. Durante a reunião, o Sindicato obteve do parlamentar apoio incondicional na luta dos servidores da administração direta do RN com as ações propiciem o debate com governo e a sociedade organizada, bem como com correções na legislação que ordenam as atividades laborais da categoria e sua representação junto aos fóruns de controle social.

Reajuste Salarial - A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, iniciou a reunião fazendo um breve relato da Campanha Salarial nas ações sindicais e das duas audiências realizadas desde o início do ano com a Casa Civil e a SEARH para o atendimento das reivindicações dos servidores. “A categoria se sente discriminada por não ter sido ainda atendida em seus pleitos enquanto assistem o governador, secretários e outros segmentos do funcionalismo público, tais como: policial civil, médicos, procuradores, professores, auditores fiscais, policiais militares, desembargadores, conselheiros do TCE, ministério público, terem reajustes diferenciados”, falou a dirigente sindical.

“Qual o critério? Mais vale o poder de pressão? De greve ou mobilização? A categoria não vai pagar a conta da crise! Não se trata de dinheiro e sim de vontade política, pois os recursos que poderiam pagar os 32% de reposição salarial dos últimos quatro anos para mais de 16mil servidores da administração direta estão dirigidos a outras categorias com menos contingente de funcionários públicos”, afirmou Janeayre Souto.

O Governo do Estado coloca que herdou a crise financeira e atende a demanda dos servidores estaduais pela via judicial ou para respeitar Planos de Carreiras anteriormente pactuados. Por isso, o foco de luta do sindicato está dirigida em obter condições técnicas, políticas e legais para alcançar o atendimento do pleito da categoria junto ao Governo do Estado.

Sobre a reposição salarial, o deputado Kelps Lima se colocou a disposição para defender a causa dos servidores que considerou justa. “A valorização do serviço público é uma das prioridades do meu mandato”, ressaltou o parlamentar ao colocar que “a Assembleia Legislativa é um dos fóruns onde os servidores podem ser atendidos em seus pleitos”.

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Gestão Democrática – O SINSP/RN ainda solicitou apoio do deputado Kelps Lima na tramitação na Assembleia Legislativa da mudança na Lei Complementar 504/14 (acesse o link http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000075385.PDF) que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado. O parágrafo 1º do Art. 3º do referido PL precisa de modificações, pois os servidores de escola estão eleitos para os cargos de diretor ou vice-diretor das escolas, mas não conseguem implantar no seu contracheque as gratificações inerentes ao cargo. A direção do SINSP ainda solicita participar como membro representante do segmento dos servidores da Comissão de Gestão Escolar no âmbito da SEEC.

Para o SINSP/RN a Lei Complementar 504/14 precisa ser modificada para corrigir esta grave distorção com maior brevidade possível. O deputado Kelps Lima é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa afirmou que vai dar atenção necessária a reformulação da referida LC para ajustá-la em benefício dos servidores. Se é democrática tem que ter igualdade de condições para todos.

Previdência Complementar – Outro ponto de discussão foi o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de um Plano de Previdência para os servidores públicos integrantes do quadro efetivo de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte. Na avaliação do SINSP/RN e das demais entidades do Fórum Estadual dos Servidores, o Projeto, encaminhado pelo Governador Robinson no dia 30/04 à Assembleia Legislativa, ameaça o futuro das aposentadorias dos servidores estaduais.

O Projeto de Lei Complementar está sendo apreciado pelas Comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação no Plenário e, consequentemente, à sanção do governador. O deputado Kelps Lima recebeu o referido Projeto com grande preocupação pelo seu impacto direto na vida de milhares de servidores. Por isso, deve ser mais bem debatido com a sociedade e com o conjunto dos servidores. Uma das ideias propostas durante a reunião foi a realização de uma audiência pública envolvendo os vários atores para expor suas preocupações na proposta de mudança da Lei.

Implementação da PCCR – Por fim, foi discutido a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração. Após quatro anos de intensos debates com a Secretaria de Administração e de Recursos Humanos e com a Controladoria Geral do Estado, o processo chega ao sua fase de conclusão. O SINSP/RN já está de posse Anteprojeto que trata dos ajustes necessários na Lei Complementar 432/10, inclusive com o seu impacto financeiro.

Após a apresentação do Anteprojeto na última audiência com a Casa Civil e SEARH, o Governo Estadual se comprometeu em realizar instrumentalização da regulamentação de acordo com a Lei 432/10 e a implantação do nível remuneratório para os servidores; Iniciar as discussões visando a mudança de nível gerencial. Porém, após a realização desta fase, o Projeto de Lei será encaminhado para Assembleia Legislativa onde os servidores precisam articular a luta juntos aos parlamentares para aprovar a nova regulamentação.

A direção do SINSP/RN está em constante diligência na Assembleia Legislativa em busca de parcerias de luta com os deputados estaduais. Em visita aos gabinetes, os sindicalistas tiveram boa receptividade sobre o engajamento da luta da categoria pelos parlamentares. Em campanha salarial, a categoria precisa do apoio do parlamento estadual para intermediar a negociação das reivindicações dos servidores estaduais da administração direta do RN.