SINSP/RN cobra ações da Secretaria Estadual da Educação
A direção do Sinsp/RN considera a interlocução com a SEEC importante, porém a Secretaria oferecer respostas mais rápidas e demostrar que realmente quer resolver as demandas da categoria. O Sindicato quer saber o que foi de fato resolvido desde a apresentação dos na última audiência realizada no dia 29/01 envolvendo questões relacionadas as condições de trabalho. Na oportunidade ainda foram apresentadas novas demandas as quais se espera mais agilidade na pronta na pronta resolução.
Diárias
As diárias dos motoristas da Secretaria voltaram a ser pagas e hoje já apresentam quase 60 dias com atraso. O problema já havia sido equacionado pela SEEC após pressão do SINSP no ano de 2015 e novamente está sendo objeto de queixas pelos servidores da Educação.
A Secretaria de Educação afirma que o atraso no pagamento foi ocasionado pela entreves burocráticos. O Sindicato espera que seja os processos sejam reavaliados e conduzidos para que não haja mais aborrecimentos com este tipo de problema.
Adicional Noturno
A retirada do Adicional Noturno no mês de fevereiro passado causou indignação na categoria, principalmente nos vigias que foram os prejudicados. Desde que o SINSP/RN recebeu a denuncia no dia 04/03 tem pressionado a SEEC para que seja realizado o pagamento conforme vinha sendo feito historicamente.
A orientação da assessoria jurídica da SEEC traz o argumento de que os servidores receberam o Adicional Noturno no mês de janeiro passado, mas analisando que este foi o mês de pagamento de férias coletivas dos servidores da educação e como o Adicional foi pago no mês de janeiro aos vigias, a orientação foi de retirar em fevereiro, fazendo assim a reparação desse pagamento. A Secretaria se prontificou a apresentar o Sindicato um parecer jurídico com respostas aos questionamentos se a retirada do Adicional tem base legal. A direção do SINSP exigiu que a gestão da SEEC faça o retorno desse pagamento o mais rápido possível.
Atendimento
O Sinsp ainda questionou sobre o péssimo atendimento dedicado aos servidores na COAPRH - Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos da SEEC. O Sindicato recebe várias queixas de servidores que são sendo destratados ao se dirigirem a Coordenadoria para solicitar informações ou documentos.
A Secretaria de Educação vai apurar os casos relatados e confessou que existe uma deficiência de servidores na COAPRH. A SEEC também é conhecedora das deficiências no atendimento e se comprometeu a empreender as melhorias necessárias.
Terceirização
O SINSP/RN ainda relatou denuncias de trabalho terceirizado ocupando cargos de áreas fins das Escolas Estaduais. A prática além de ser abusiva é ilegal. Existem casos que servidores estão sendo substituídos por terceirizados como é o caso de secretários escolares e merendeiras.
A SEEC afirmou que a remoção de servidores tem que obedecer a um longo e rigoroso tramite administrativo afim de amplamente amparar a defesa do funcionário. Casos apontados serão apurados pela Secretaria de Educação que declarou que existem vários casos de diretores de escola respondendo junto ao Ministério Público por esta prática que não é a recomendada pela Secretaria.
Dados
A SEEC ainda foi questionada sobre as informações solicitadas pelo SINSP/RN sobre o trabalho terceirizado. A Secretaria de Educação foi o primeiro órgão da Administração Direta do RN a receber o ofício sindical que solicita a apresentação da quantidade, quais os cargos, funções ocupadas e o custo efetivo que cada trabalhador tem para o Governo do Estado.
Os dados são importantes informações na luta pela realização de concurso público que está sendo realizada pelo SINSP/RN. A SEEC afirmou que vai disponibilizar os dados na semana que vem e adiantou que os cargos que são ocupados por pessoal terceirizado são: porteiro, ASG, merendeira e vigilância armada.
Participaram da audiência pela SEEC: subsecretário Domingos Sávio. Pelo SINSP/RN estiveram presentes a presidente Janeayre Souto e os diretores Ubiratan Barros, Francisco Rilton Peixoto Junior, bem como os servidores Maria da Conceição de Gois e Fernando.
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