Direção do SINSP/RN inicia diálogo com nova gestão da Secretaria de Educação

A direção do SINSP/RN teve na amanhã de hoje, dia 12, audiência com a nova gestão da Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC. Foi o primeiro contato com a representação da categoria com a equipe empossada pelo Governo Robinson de Faria para capitanear a Secretaria. Em pauta a discussão da pauta de reinvindicações dos servidores da educação.

Os Sindicalistas apresentaram seis pontos de pauta neste primeiro encontro na SEEC. São eles:

1. Alteração no Artigo 3º, §1º da Lei Complementar nº 504, de 27 de março de 2014, para que possibilite que todos os servidores públicos possam ser beneficiados nas Funções Gratificadas no exercício das funções de Diretor e de Vice-diretor de Escola. Hoje de acordo com o Art 3º, §1º da LC 504, as mesmas estão facultadas apenas aos integrantes do magistério público estadual:
A direção do SINSP/RN colocou da injustiça que esta Lei Complementar pratica com os demais servidores da educação alguns dos quais exercem a função sem receber a gratificação, há quase um ano. O Secretário Francisco das Chagas colocou que a SEEC já se empenha pra alteração deste dispositivo legal e que ainda depende do encaminhamento para aprovação na Assembleia Legislativa para que seja efetiva a modificação.

2. Inclusão da representação do SINSP/RN na Comissão da Gestão da Educação:
O SINSP/RN pleiteia assento no referida Comissão. Desde a gestão anterior foi trabalhada a inclusão da representação sindical na qualidade de ouvinte.
Em sua nova gestão, a SEEC pretende modificar a Lei que regulamenta a referida Comissão para que se avance em suas atribuições. Nesta nova perspectiva a reinvindicação sindical poderá ser contemplada. Porém, o Secretário assegurou a participação da representação do SINSP na Comissão como ouvinte.

3. Solicitar o pagamento do 1/3 de férias para todos os servidores da educação, com suas DIREC, unidades escolares e regionais de alimentação:
Os sindicalistas mencionaram o Ofício nº 1 em que o SINSP/RN solicita a efetivação do pagamento da 1/3 de férias. Os sindicalistas lembram no referido documento que o procedimento é uma prática histórica/cultural. O referido documento é uma prática histórica/cultural para que a solicitação seja atendida.
O Secretário Francisco das Chagas afirmou que a SEEC já providenciou o envio do Ofício para a SEARH solicitando o pagamento das férias na Folha do mês de janeiro e que vai entrar em contato com a Secretaria de Administração e de Planejamento para se certificar sobre o pagamento do 1/3 de férias. Dará retorno para o SINSP assim que possível.

4. Maior transparência do SAGEP, levando a exposição dos dados cadastrados no mesmo em local visível nas escolas:
A direção do SINSP fez um relato de como acontecem as varias situações nos mais diversos locais de trabalho. Que o SAGEP era trancado a “sete chaves” por quem tinha a senha, que em muitos locais de trabalho não se tinha acesso ao SAGEP. A direção do sindicato enfatizou a importância da SEEC expedir uma orientação para as escolas tratando da “Transparência do SAGEP”.
A SEEC acolheu a reivindicação e vai se posicionar sobre o caso de forma a encaminhar para as escolas a orientação para a transparência do SAGEP. Os gestores da Educação ainda se colocaram abertos a discussão sobre o tema ressaltando a importância dos servidores independente de senha acessar as informações do SAGEP de forma clara e transparente.

5. Posicionamento sobre o pagamento da GME referente ao mês de fevereiro de 2015:
A direção do SINSP/RN ainda tratou do pagamento da GME afirmando que se trata de uma gratificação paga aos servidores da educação lotados nas escolas e nas DIRED’s e que é repassada em quatro parcelas anualmente. Sendo a primeira parcela agora no mês de fevereiro. O Sindicato falou da importância da garantia do pagamento dessa gratificação agora para o mês de fevereiro. 
O Secretário Francisco das Chagas colocou que ainda não pode se posicionar sobre o assunto. Sobre esse ponto ficou de retornar contato para a direção do SINSP logo que possível.

6. Política de combate ao assédio moral:
A representação sindical ainda cobrou a efetivação de uma política de combate ao assédio moral. Os sindicalistas relataram situações de perseguição e destratos dentro da Secretaria. Alguns coordenadores tratam os servidores como se fosse extensão de suas posses. Isto não pode acontecer na visão dos sindicalistas.
O secretário de Educação, professor Francisco das Chagas, afirmou que prima pelo diálogo permanente com os servidores e orienta que os demais gestores também façam o mesmo. Se ocorrer qualquer tipo de problema os mesmos deverão ser reportados aos gestores para se encontre a solução. Assim segundo ele se evita a “rádio corredor”.

A direção do SINSP participou da audiência com a presença dos seguintes companheiros(as): Janeayre Almeida de Souto, Ubiratan Barbosa Barros, Raufran Gomes Bezerra, Juarez Barrosos Pinto, Rosangela Maria Fernandes de Almeida, Isabel Cristina Gonçalves Diniz, José Roberto da Silva e Raimunda Gadelha Câmara. O novo secretário de Educação, professor Francisco das Chagas, recebeu a delegação sindical acompanhado pela chefe de gabinete Ruth Regis e pelo assessor Domingos Sávio.

Uma próxima audiência irá acontecer entre a direção do SINSP e a SEEC para conclusão da pauta e o aprofundamento dos pontos pendentes. O Sindicato busca a audiência com o Governador Robinson Faria, Casa Civil do Estado e a SEARH.

A direção do SINSP trabalha no sentido de construir uma agenda positiva para a categoria.

Publicação by Sinsp/rn.